Cumprimento do Salário Mínimo Nacional conta com apoio de sindicatos e entidades patronais
Representantes sindicais e patronais manifestaram-se favoráveis à aplicação do novo Salário Mínimo Nacional (SMN), assegurando que a maioria das empresas já está a cumprir o decreto presidencial que estabelece os novos valores.
Registro autoral da fotografia
José Laurindo, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, destacou que a medida está a ser implementada de forma satisfatória, embora a organização que dirige mantenha a vigilância sobre situações de incumprimento. “O movimento sindical está empenhado em monitorizar e denunciar as empresas que não cumprirem a lei”, afirmou.
Do lado das entidades patronais, José Pedro Tondela salientou que o sector privado acompanha a medida e apelou às empresas para que não utilizem a incapacidade de pagamento como justificação para despedimentos. “As empresas não devem recorrer a cortes de pessoal para contornar o decreto. O objectivo deve ser preservar postos de trabalho e contribuir para a formalização da economia”, defendeu.
As declarações foram prestadas à margem de uma reunião entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o Grupo Técnico do Estudo e Evolução do Salário Mínimo Nacional, encontro que serviu para reforçar o compromisso das organizações sindicais e patronais na aplicação da nova legislação.
De acordo com o MAPTSS, o alinhamento alcançado pretende promover maior transparência no processo, consolidar o diálogo social e reduzir potenciais focos de conflito laboral.
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