Defesa invoca lei da amnistia para pedir absolvição de generais Dino e Kopelipa
A defesa dos generais “Kopelipa” e “Dino” invocou esta Terça-feira a lei da amnistia para pedir a absolvição dos antigos homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos da maioria dos crimes de que são acusados.
Registro autoral da fotografia
O pedido foi feito esta Terça-feira no período das questões prévias, apresentadas na segunda sessão do julgamento, em que os mandatários dos dois arguidos, acusados de defraudar o Estado em milhões de dólares, pediram a absolvição da maioria dos crimes de que são acusados.
A defesa no seu pedido invocou a lei de 2016, que amnistia todos os crimes puníveis com pena de prisão até 12 anos, que tenham sido cometidos por nacionais ou estrangeiros, entre 11 Novembro de 1975 e 11 Novembro de 2015, ficando de fora o crime de peculato.
Os generais Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” são acusados de vários crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
As empresas terão alegadamente sido usadas pelos arguidos para montarem o esquema, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil, do qual fazia parte também a China international Fund e suas subsidiárias e a Sonangol, cujo ex-presidente Manuel Vicente é citado várias vezes na acusação.
Tanto o defensor de “Kopelipa”, João Amaral Gourgel, como o de “Dino”, Bangula Quemba, invocaram a lei da amnistia, bem como Benja Satula, que representa as empresas chinesas e que pediu que sejam absolvidas como arguidas e constituídas como testemunhas no processo.
Bangula Cuemba apresentou ainda questões relacionadas com as medidas de coacção impostas ao general “Dino”, nomeadamente a devolução do passaporte e fim do impedimento de sair de Luanda e do país, sublinhando que o seu constituinte, arguido desde Setembro de 2022 está há cinco anos “preso em céu aberto”.
Já Amaral Gourgel, que representa também o advogado Fernando Gomes dos Santos, considerou que o Ministério Público está a criar um caso inédito, por constituir arguido um advogado no exercício pleno das suas funções, requerendo a sua absolvição por entender que a sua intervenção no processo foi limitada à prática de actos de advogado.
O tribunal poderá suspender em breve o julgamento face a um recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto por Benja Satula, que está pendente no Tribunal Constitucional.
Em causa está um recurso da instrução contraditória, indeferido pelo juiz de garantias, que deu origem a uma reclamação junto do presidente do Tribunal Supremo, que entendeu que a lei nova que proíbe o recurso do despacho de pronúncia era a mais favorável aos arguidos.
A defesa das empresas chinesas entendeu que este despacho feria o direito fundamental ao recurso, recorrendo para o Tribunal Constitucional, que indeferiu liminarmente o recurso, voltando para o plenário deste tribunal, onde está em curso, tendo efeitos suspensivos.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Zâmbia suspendeu a entrada de gado proveniente da África do Sul, numa decisão de emergência destinada a conter o surto de febre aftosa que alastra na região.
Há 10 horas
Madagáscar acordou em luto após a passagem devastadora do ciclone Gezani, que já provocou pelo menos 59 mortos, deixou 15 pessoas desaparecidas e forçou mais de 16 mil habitantes a abandonar as suas casas. O balanço foi divulgado esta segunda-feira pela agência nacional de gestão de desastres.
Há 10 horas
O Presidente da República lançou, em Adis Abeba, um alerta contundente à União Africana: legitimar golpes de Estado através de eleições conduzidas pelos próprios autores da ruptura é abrir a porta à normalização da ilegalidade. A advertência marcou o discurso de abertura da 39.ª cimeira da União Africana, realizada na capital etíope.
Há 20 horas
O Tribunal Supremo recusou agravar as medidas de coacção aplicadas a Higino Carneiro, rejeitando o pedido do Ministério Público para apreensão dos seus passaportes e mantendo apenas o termo de identidade e residência. A decisão afasta, para já, qualquer interdição de saída do país ao antigo governante, apesar das acusações de crimes económicos.
Há 20 horas
A TAAG recebeu no país o seu quinto Airbus A220-300, uma aeronave de última geração que reforça a modernização da frota e simboliza uma nova etapa na ambição da companhia aérea nacional. O avião já aterrou em Luanda e foi baptizado de “Mbanza Congo”, numa homenagem à cidade histórica angolana classificada como Património Mundial da Humanidade.
Há 20 horas
A médica angolana Sweine Rodrigues Coelho foi distinguida, pelo segundo ano consecutivo, com o prémio “100 Personalidades Icónicas de África 2026”, numa cerimónia realizada na passada sexta-feira no Zimbabué, consolidando o seu nome entre as figuras africanas de maior impacto social.
Há 21 horas
Angola vai assumir, em 2026, o centro das atenções africanas ao acolher uma gala internacional destinada à mobilização de fundos para a implementação de projectos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, anunciou Ana Dias Lourenço, numa decisão que reforça o protagonismo do país nas agendas sociais do continente.
Há 21 horas
As autoridades de transição da Guiné-Bissau lançaram, esta segunda-feira, um ataque político frontal contra Cabo Verde e Angola, acusando os dois países de “incoerência” e de sustentarem uma “fachada democrática” nas críticas feitas à crise política guineense durante a recente cimeira da União Africana, em Adis Abeba.
Há 21 horas
A Zâmbia suspendeu a entrada de gado proveniente da África do Sul, numa decisão de emergência destinada a conter o surto de febre aftosa que alastra na região.
Há 10 horas
Madagáscar acordou em luto após a passagem devastadora do ciclone Gezani, que já provocou pelo menos 59 mortos, deixou 15 pessoas desaparecidas e forçou mais de 16 mil habitantes a abandonar as suas casas. O balanço foi divulgado esta segunda-feira pela agência nacional de gestão de desastres.
Há 10 horas
O Presidente da República lançou, em Adis Abeba, um alerta contundente à União Africana: legitimar golpes de Estado através de eleições conduzidas pelos próprios autores da ruptura é abrir a porta à normalização da ilegalidade. A advertência marcou o discurso de abertura da 39.ª cimeira da União Africana, realizada na capital etíope.
Há 20 horas
O Tribunal Supremo recusou agravar as medidas de coacção aplicadas a Higino Carneiro, rejeitando o pedido do Ministério Público para apreensão dos seus passaportes e mantendo apenas o termo de identidade e residência. A decisão afasta, para já, qualquer interdição de saída do país ao antigo governante, apesar das acusações de crimes económicos.
Há 20 horas
A TAAG recebeu no país o seu quinto Airbus A220-300, uma aeronave de última geração que reforça a modernização da frota e simboliza uma nova etapa na ambição da companhia aérea nacional. O avião já aterrou em Luanda e foi baptizado de “Mbanza Congo”, numa homenagem à cidade histórica angolana classificada como Património Mundial da Humanidade.
Há 20 horas
A médica angolana Sweine Rodrigues Coelho foi distinguida, pelo segundo ano consecutivo, com o prémio “100 Personalidades Icónicas de África 2026”, numa cerimónia realizada na passada sexta-feira no Zimbabué, consolidando o seu nome entre as figuras africanas de maior impacto social.
Há 21 horas
Angola vai assumir, em 2026, o centro das atenções africanas ao acolher uma gala internacional destinada à mobilização de fundos para a implementação de projectos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, anunciou Ana Dias Lourenço, numa decisão que reforça o protagonismo do país nas agendas sociais do continente.
Há 21 horas
As autoridades de transição da Guiné-Bissau lançaram, esta segunda-feira, um ataque político frontal contra Cabo Verde e Angola, acusando os dois países de “incoerência” e de sustentarem uma “fachada democrática” nas críticas feitas à crise política guineense durante a recente cimeira da União Africana, em Adis Abeba.
Há 21 horas