Despacho presidencial autoriza concurso público para abastecimento de água em Benguela
O Governo deu luz verde à abertura de um concurso público para a construção do sistema de captação, tratamento e distribuição de água na zona dos Cabrais, no município da Catumbela, província de Benguela, um projecto aguardado há anos pela população local.
Registro autoral da fotografia
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 2/26, de 6 de Janeiro, que formaliza o arranque do procedimento destinado a executar uma das principais infra-estruturas de abastecimento de água previstas para a região.
Segundo informação oficial, a decisão enquadra-se no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado, onde o projecto foi inscrito pelo Governo Provincial de Benguela como prioridade estratégica.
O diploma estabelece que a obra visa assegurar o fornecimento regular de água potável às comunidades da zona dos Cabrais, mediante a implementação de infra-estruturas adequadas de captação, tratamento e distribuição.
O despacho presidencial delega ainda no governador provincial de Benguela a competência para conduzir todo o procedimento concursal, incluindo a aprovação das peças processuais e a assinatura do contrato, com possibilidade de subdelegação.
Com este passo administrativo, o Executivo pretende acelerar a resposta às carências no abastecimento de água, reforçando a segurança hídrica e a qualidade de vida da população local.
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