Educação e Saúde dominam a folha salarial que custa 7 mil milhões por ano
O peso da máquina pública continua a impressionar: o Estado angolano gasta cerca de sete mil milhões de kwanzas anuais apenas para pagar salários dos funcionários públicos civis, sem contar com militares e paramilitares. O número foi revelado esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, Domingos da Silva Filipe, durante uma apresentação no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Registro autoral da fotografia
Segundo o governante, as actualizações salariais e os diversos subsídios representam um acréscimo orçamental equivalente a 2% do impacto financeiro global.
O número de trabalhadores da função pública atingiu 426.632 em 2024, o que corresponde a um aumento de 4,5% – o maior dos últimos anos – impulsionado pela regularização de vínculos contratuais. Filipe sublinhou que esta integração não constitui nova despesa, mas antes consolidação de postos já existentes.
Ficam de fora desta conta os cerca de 500 mil efectivos dos órgãos de defesa e segurança, que não integram o quadro civil.
Retrato da função pública
O funcionário público angolano aufere, em média, 157 mil kwanzas por mês, não podendo receber menos de 100 mil kwanzas. No topo da tabela salarial está o professor catedrático, cujo vencimento pode chegar a 750 mil kwanzas. O Governo garante que está em curso uma “nova arquitectura remuneratória” para modernizar a função pública.
Apesar de representarem apenas 3,4% da população empregada, os funcionários civis estão fortemente concentrados em três províncias: Luanda (11%), Huíla e Huambo. Por sectores, a Educação domina com 42% dos trabalhadores, seguida da Saúde (17%) e da Justiça (3%).
Desafios de género e progressões
A função pública angolana continua a ser maioritariamente masculina (56,5%). O secretário de Estado reconheceu o desequilíbrio e defendeu políticas que promovam a igualdade, apontando diferenças no nível de formação entre homens e mulheres como uma das causas.
Estão também em curso processos de progressão e actualização de categorias, que devem abranger 41 mil funcionários do regime geral. Até agora, foram já analisados mais de 38 mil processos.
Reforço de quadros e serviços ao cidadão
No ano passado, 10 concursos públicos permitiram a entrada de 2.790 novos funcionários. Para 2025, estão em preparação oito novos concursos.
Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), modelo inspirado nas “Lojas do Cidadão”, já conta com 16 subunidades em 12 províncias desde a sua criação em 2007. O Governo prevê a construção de mais oito unidades até 2027.
Só no primeiro semestre de 2025, os SIAC realizaram 1,3 milhões de atendimentos, com uma espera média de 34 minutos e tempo de atendimento de 11 minutos. Foram registadas 51 reclamações, sobretudo ligadas ao atendimento, tempo de espera e demora na entrega de documentos.
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