Estudo propõe cruzar rendimentos e património dos dirigentes públicos
Um relatório económico recomenda que Angola investigue gestores públicos cujo património ou nível de vida não corresponda às suas remunerações e que ponha termo aos ajustes directos na contratação pública, medidas consideradas centrais para melhorar o ambiente de negócios no país.
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As conclusões integram o Relatório Económico do I Trimestre de 2025, elaborado pelo Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC), apresentado esta semana em Luanda.
O documento sublinha que o combate à corrupção deve passar pela generalização das declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos, garantindo a sua consulta pelas autoridades judiciais, e pela criação de serviços de investigação capazes de aplicar sanções disciplinares severas a prevaricadores, incluindo chefias que não cumpram deveres de fiscalização.
Entre os factores considerados determinantes para dinamizar a economia angolana, o estudo destaca a necessidade de transformar riqueza em capital, através da titulação de terrenos e imóveis, da formalização de negócios informais e da criação de um mercado financeiro simples e funcional.
A investigação sugere ainda medidas como a redução de impostos acompanhada do alargamento da base tributária, a eliminação de burocracias, maior transparência nas contas do Estado e a responsabilização directa dos ministros pelos resultados económicos dos sectores que tutelam.
No domínio do comércio, o relatório recomenda o reforço das actividades de camionistas e comerciantes fora de Luanda, defendendo a existência de uma entidade única de inspecção, para evitar sobreposição de fiscalizações.
O CINVESTEC sustenta também a necessidade de uma reforma económica do Estado, que passe pela revisão do Orçamento Geral do Estado, definição clara das funções prioritárias e distinção entre quem deve prestar os serviços públicos e quem os financia, admitindo a possibilidade de execução por entidades privadas quando adequado.
Segundo os autores, apenas com estas reformas estruturais será possível aumentar a confiança dos agentes económicos, estimular novos negócios e consolidar um ambiente de negócios competitivo e transparente em Angola.
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