Governo fecha sucateiras e negócios de pesagem em todo país e revoga licenças
O Governo determinou a interdição imediata da actividade de sucateiras e casas de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos, numa medida dura destinada a estancar o vandalismo que tem causado prejuízos milionários aos serviços públicos em todo o país.
Registro autoral da fotografia
Um decreto executivo revogou todas as licenças concedidas para o exercício desta actividade, considerada pelas autoridades como um dos principais canais de escoamento de material furtado de infra-estruturas públicas, afectando sectores estratégicos como electricidade, água, saneamento, transportes e comunicações.
A interdição abrange pessoas singulares e colectivas que exerçam, a título principal ou ocasional, serviços de pesagem de metais, incluindo casas de pesagem, sucateiros, intermediários, operadores de básculas, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros e outros espaços não autorizados pela legislação comercial.
Ficam excluídas da medida as unidades industriais devidamente licenciadas, como siderúrgicas, metalúrgicas e indústrias transformadoras, desde que utilizem metais como matéria-prima no âmbito do respectivo processo produtivo. Estas indústrias passam, no entanto, a estar obrigadas a comprovar documentalmente a origem lícita dos materiais utilizados.
O decreto estabelece que a inexistência de prova da proveniência legal do metal constitui fundamento para a comunicação imediata às autoridades competentes, com vista à instauração de processos contraordenacionais ou criminais, conforme o caso.
Segundo o Executivo, a decisão responde à necessidade de proteger o interesse e a segurança públicos, salvaguardar os direitos dos consumidores e preservar a integridade dos bens afectos aos serviços públicos, num contexto marcado pelo aumento do vandalismo, que já provocou cortes de electricidade a centenas de milhares de famílias e prejuízos estimados em quase 50 milhões de dólares só em 2025.
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