Governo prepara novas regras para línguas nacionais e poder tradicional
A Proposta de Lei de Línguas de Angola ganhou novo impulso político esta Terça-feira, após a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros lançar luz sobre um diploma que promete mexer com a identidade cultural do país.
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O documento, segundo informação oficial, estabelece as regras para o uso e valorização das línguas nacionais, procurando garantir que as línguas angolanas de origem africana, bem como a língua portuguesa, a língua gestual angolana e o sistema de braille, tenham finalmente uma moldura jurídica clara. O Governo afirma que a medida visa promover o pluralismo linguístico, fortalecer a unidade nacional e projectar o património cultural angolano para todos os sectores da vida social.
José Pedro, director nacional do Instituto de Línguas Nacionais, realçou que a lei procura assegurar dignidade e reconhecimento às diversas línguas faladas no país, defendendo que todas devem participar activamente no desenvolvimento nacional. O responsável lembrou que já decorre uma experiência de inserção destas línguas no sistema de ensino, iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação.
A comissão recomendou que a proposta avance para apreciação superior em sede do Conselho de Ministros, ao mesmo tempo que analisou a proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional. Este diploma define o regime de organização, responsabilidade e articulação das autoridades tradicionais com a administração do Estado e com as futuras autarquias, tendo recebido indicações para melhorias antes de regressar à mesa de trabalhos.
O ambiente também ocupou posição central na reunião. Foram avaliadas a Estratégia Nacional e o Plano de Acção da Biodiversidade 2025-2030, instrumentos destinados a orientar políticas de conservação, utilização sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios gerados pela biodiversidade. Em paralelo, a comissão examinou a Estratégia Nacional e o Plano de Acção para a Conservação da Girafa em Angola, que pretende reforçar capacidades técnicas e institucionais para garantir a sobrevivência da espécie.
Ambos os planos, que deverão ser aprovados por Decreto Presidencial, necessitarão de alinhamento com o Ministério do Planeamento, conforme recomendação final da comissão. A 10.ª reunião ordinária decorreu sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, num encontro marcado pela expectativa de reformas com impacto directo na cultura, na governação tradicional e no futuro ambiental do país.
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