Governo vai financiar e produzir mais de três milhões de livros escolares
O Governo projectou, até 2030, a produção de 3.057.096 livros escolares para a classe de Iniciação, no âmbito da Política Nacional do Livro Escolar (PNLE).
Registro autoral da fotografia
Está igualmente prevista a produção de 29.686.452 livros para as classes da 1.ª a 4.ª e 14.981.004 exemplares destinados às classes da 5.ª e 6.ª do Ensino Primário.
A PNLE reconhece o livro escolar como ferramenta essencial no processo de ensino e aprendizagem e o seu papel decisivo na formação integral do indivíduo e preparação para a vida em sociedade, refere o Governo em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Segundo o Executivo, o objectivo passa por promover o desenvolvimento de conhecimentos, competências, atitudes, valores e princípios éticos, com foco prioritário nas crianças e jovens.
Para tal, estabelece um quadro legal e institucional que orienta a elaboração, edição, produção, distribuição, utilização, reutilização e conservação dos livros escolares.
A medida abrange as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas, desde a educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário, em conformidade com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
“A PNLE constitui um instrumento jurídico-normativo e didáctico-pedagógico que regula todos os processos relacionados com a produção e o uso dos livros escolares, e aplica-se aos livros escolares e demais materiais curriculares dos níveis de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário, nos subsistemas de Ensino Geral, Técnico-Profissional, Formação de Professores, Educação de Adultos e nas modalidades diferenciadas de ensino”, acrescenta a nota.
O documento também estabelece regras específicas para a elaboração, edição, avaliação, certificação, produção gráfica, distribuição, vigência, reutilização e preservação dos livros escolares, e constitui uma estratégia orientadora de políticas públicas na área da educação, alinhada às práticas adoptadas em outras regiões e contextos internacionais.
A PNLE está estruturada em dois eixos principais interligados. O primeiro aborda a elaboração e edição do livro escolar e o segundo foca-se na produção gráfica e vigência do livro escolar, por um período de cinco anos a contar do primeiro ano da sua publicação, podendo ser reimpressos anualmente conforme necessidades identificadas.
Entre os pressupostos administrativos, a PNLE destaca que o livro escolar passa a ser elaborado e editado por editoras habilitadas para o efeito, que devem adquirir o caderno de encargos, nos termos definidos por concurso, sendo este elaborado com base nas directrizes curriculares nacionais, incluindo os programas curriculares e as normas que sustentam os critérios de avaliação.
Quanto aos pressupostos didáctico-pedagógicos, o documento determina que o livro escolar deve ser escrito em língua portuguesa, por ser a língua de ensino da República de Angola, sem prejuízo da sua elaboração em línguas nacionais de origem africana e em línguas estrangeiras, sempre que estas figurem como disciplinas num determinado plano de estudo.
De acordo com o Decreto Presidencial, o conteúdo do livro escolar deve potenciar a interligação entre os níveis reprodutivo e aplicativo de aprendizagem, considerando os domínios cognitivo, sócioafectivo e psicomotor, além de evidenciar situações inerentes à realidade angolana, africana e universal, bem como utilizar conteúdos contextualizados às especificidades locais.
O livro escolar, indica ainda Decreto Presidencial, deve ser adaptado para outros formatos alternativos, com destaque para o braille, tendo em conta a inclusão de professores e alunos com deficiência visual, o que demonstra uma preocupação com a acessibilidade e inclusão no sistema educativo.
A avaliação do livro escolar será realizada por uma comissão multissectorial criada pelo titular do Departamento Ministerial responsável pelo sector da Educação, com base em normas e critérios a definir em diploma próprio.
O financiamento das acções previstas na PNLE terá como fonte principal o Orçamento Geral do Estado para o livro escolar das classes de Iniciação e do Ensino Primário, enquanto para os livros do Ensino Secundário as acções para a elaboração, edição, produção gráfica e distribuição serão da responsabilidade das editoras e gráficas habilitadas para o efeito.
Os livros produzidos são propriedade do Estado e de uso obrigatório em todas as instituições que adoptem o currículo oficial.
O processo de monitorização e avaliação da implementação da PNLE priorizará modalidades como monitorização contínua e revisão, avaliação interna e externa.
C/VA
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Uma colisão frontal entre uma carrinha e um camião tractor provocou três mortos e um ferido em estado grave, esta segunda-feira, no município da Quibala, província do Cuanza Sul. O acidente ocorreu na Estrada Nacional 240.
Há 7 horas
Angola conquistou um lugar entre os cinco destinos emergentes mais desejados do mundo, numa distinção internacional que reforça a visibilidade do país e o interesse crescente pelas suas potencialidades turísticas.
Há 7 horas
A Igreja Católica em Angola lançou um forte alerta às autoridades, exigindo maior transparência na gestão dos recursos públicos, combate efectivo à corrupção e políticas que coloquem os cidadãos no centro das prioridades nacionais. A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considera que a exclusão social continua a comprometer o desenvolvimento do país e a esperança de milhares de famílias.
Há 9 horas
Angola conquistou, pela primeira vez, uma medalha de ouro na categoria sénior de um Campeonato do Mundo de Artes Marciais Mistas (MMA), graças ao desempenho de Lionel Konda, que derrotou por KO o sérvio Dzevad Baltic na final da competição, disputada em Tbilisi, na Geórgia.
Há 9 horas
Os funcionários públicos poderão beneficiar de um aumento salarial de 10% em 2027, enquanto o Estado prevê desembolsar 512 mil milhões de kwanzas para liquidar atrasados comerciais junto das empresas. As duas medidas constam da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício económico, apreciada esta segunda-feira, 9 de Novembro, na Assembleia Nacional.
Há 9 horas
A investigadora e docente universitária angolana Rosa Lutete Geremias foi convidada a integrar a Sigma Xi, uma das mais prestigiadas sociedades científicas dos Estados Unidos da América, que reúne cerca de 75 mil cientistas de várias partes do mundo, incluindo mais de 180 laureados com o Prémio Nobel.
Há 15 horas
Cinco membros do Governo angolano estão na corrida ao título de «Ministro do Ano», uma das principais categorias dos prémios Personalidade Política Angola. Manuel Homem, Vera Daves, Sílvia Lutucuta, Téte António e Ricardo Viegas D’Abreu integram a lista de nomeados, numa iniciativa que distingue figuras e instituições com intervenção na vida política e na administração pública nacional.
Há 15 horas
Angola poderá beneficiar de um financiamento de dois mil milhões de dólares para acelerar a construção de infra-estruturas estratégicas, numa iniciativa da plataforma pan-africana Africa50, que pretende reforçar a sua presença no mercado nacional e apoiar projectos estruturantes para o desenvolvimento económico do país.
Há 15 horas
Uma colisão frontal entre uma carrinha e um camião tractor provocou três mortos e um ferido em estado grave, esta segunda-feira, no município da Quibala, província do Cuanza Sul. O acidente ocorreu na Estrada Nacional 240.
Há 7 horas
Angola conquistou um lugar entre os cinco destinos emergentes mais desejados do mundo, numa distinção internacional que reforça a visibilidade do país e o interesse crescente pelas suas potencialidades turísticas.
Há 7 horas
A Igreja Católica em Angola lançou um forte alerta às autoridades, exigindo maior transparência na gestão dos recursos públicos, combate efectivo à corrupção e políticas que coloquem os cidadãos no centro das prioridades nacionais. A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considera que a exclusão social continua a comprometer o desenvolvimento do país e a esperança de milhares de famílias.
Há 9 horas
Angola conquistou, pela primeira vez, uma medalha de ouro na categoria sénior de um Campeonato do Mundo de Artes Marciais Mistas (MMA), graças ao desempenho de Lionel Konda, que derrotou por KO o sérvio Dzevad Baltic na final da competição, disputada em Tbilisi, na Geórgia.
Há 9 horas
Os funcionários públicos poderão beneficiar de um aumento salarial de 10% em 2027, enquanto o Estado prevê desembolsar 512 mil milhões de kwanzas para liquidar atrasados comerciais junto das empresas. As duas medidas constam da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício económico, apreciada esta segunda-feira, 9 de Novembro, na Assembleia Nacional.
Há 9 horas
A investigadora e docente universitária angolana Rosa Lutete Geremias foi convidada a integrar a Sigma Xi, uma das mais prestigiadas sociedades científicas dos Estados Unidos da América, que reúne cerca de 75 mil cientistas de várias partes do mundo, incluindo mais de 180 laureados com o Prémio Nobel.
Há 15 horas
Cinco membros do Governo angolano estão na corrida ao título de «Ministro do Ano», uma das principais categorias dos prémios Personalidade Política Angola. Manuel Homem, Vera Daves, Sílvia Lutucuta, Téte António e Ricardo Viegas D’Abreu integram a lista de nomeados, numa iniciativa que distingue figuras e instituições com intervenção na vida política e na administração pública nacional.
Há 15 horas
Angola poderá beneficiar de um financiamento de dois mil milhões de dólares para acelerar a construção de infra-estruturas estratégicas, numa iniciativa da plataforma pan-africana Africa50, que pretende reforçar a sua presença no mercado nacional e apoiar projectos estruturantes para o desenvolvimento económico do país.
Há 15 horas