João Lourenço acusa Suíça de travar repatriamento de fundos angolanos
O Presidente da República, João Lourenço, lançou esta quarta-feira um apelo directo às autoridades suíças, exigindo o cumprimento das decisões dos tribunais angolanos e a devolução das “avultadas somas de dinheiro que inexplicavelmente permanecem retidas nos bancos suíços e que pertencem a Angola”.
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No discurso sobre o Estado da Nação, proferido na Assembleia Nacional, o Chefe de Estado voltou a colocar o tema da recuperação de activos no centro da agenda política, salientando que o país já recuperou mais de 7 mil milhões de dólares e efectuou arrestos e apreensões de bens avaliados em 12 mil milhões de dólares, dentro e fora do território nacional.
Apesar desses avanços, João Lourenço denunciou a falta de colaboração de alguns países, apontando particularmente a Suíça, cuja “inércia” tem dificultado o repatriamento de fundos de origem ilícita.
“As sentenças dos tribunais são de cumprimento obrigatório em qualquer Estado de Direito que se preze”, advertiu o Presidente, referindo-se à decisão judicial angolana – confirmada pelo Tribunal Constitucional, que determina a reversão a favor do Estado de todos os activos financeiros e patrimoniais em Angola e no estrangeiro.
O caso mais emblemático é o do empresário Carlos de São Vicente, antigo presidente da AAA Seguros e marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente da República. São Vicente foi condenado em 2022 a nove anos de prisão por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Parte dos cerca de 900 milhões de dólares associados ao processo continua congelada em bancos suíços desde 2020.
João Lourenço lembrou ainda que Angola tem processos judiciais transitados em julgado noutros países, como Portugal, Luxemburgo, Singapura, Namíbia e Emirados Árabes Unidos, que somam 1,9 mil milhões de dólares em activos financeiros que o Estado angolano procura repatriar.
“Esses recursos fazem falta ao povo angolano e à economia nacional”, sublinhou o Presidente, reforçando que o combate à corrupção “não tem recuos” e que o Governo manterá “todas as diligências diplomáticas e judiciais” para trazer de volta o que pertence ao país.
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