Lima Massano diz que Programa de Alimentação Escolar é “despesa obrigatória” do Estado
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, assegurou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) integra a lista das despesas obrigatórias do Estado, à semelhança dos salários, reformas e projectos estruturantes. O governante garantiu que o Executivo não deixará o programa parar, por se tratar de uma iniciativa prioritária para o combate à fome e ao insucesso escolar.
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O PNAE, que abrange o período 2025-2027, prevê atender mais de cinco milhões de crianças por ano do ensino de base e já começou a ser implementado nos municípios com maiores carências alimentares. “Iniciámos nos locais onde as dificuldades são mais evidentes. Os municípios das categorias A e B serão incluídos numa fase seguinte”, explicou Lima Massano, em declarações à imprensa no final do discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Presidente João Lourenço, na Assembleia Nacional.
O Governo estima um investimento de 1,3 biliões de kwanzas para concretizar o programa, o que representa uma das maiores apostas sociais do Executivo nos últimos anos. A estrutura de custos contempla uma refeição diária no valor de 376,82 kwanzas por criança, distribuída regularmente ao longo dos cinco dias úteis da semana.
Além de combater a desnutrição infantil, o PNAE visa também estimular a produção local, ao envolver directamente as comunidades na oferta de bens alimentares. “Queremos que os alimentos cheguem das próprias comunidades. O programa tem esta componente de inclusão económica e social que é essencial”, realçou o ministro.
Lima Massano afirmou ainda que a proposta do Orçamento Geral do Estado de 2026 prevê o alargamento do programa a novos municípios, abrangendo todas as crianças do ensino de base público. “Estamos a mobilizar recursos e a organizar o processo. O primeiro balanço será feito em Novembro, mas a meta é expandir o programa já no próximo ano”, anunciou.
Questionado sobre a sustentabilidade e permanência do PNAE, o ministro foi categórico: “Não é possível iniciar um programa com este alcance e depois defraudar. O país tem de mobilizar os meios para garantir a sua continuidade.”
O Programa Nacional de Alimentação Escolar 2025-2027 foi concebido como um instrumento estratégico de inclusão social, destinado a garantir um estado nutricional adequado às crianças e a reforçar o desempenho escolar e a igualdade de oportunidades em todo o território nacional.
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