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MIREX admite falhas graves no sistema consular, mas não adianta prazo para resolução

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) reconheceu esta sexta-feira a existência de sérios constrangimentos no sistema de autenticação de documentos do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares, mas recusou apontar prazos para a reposição plena do serviço, apesar da crescente indignação dos cidadãos.

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Numa nota oficial, o ministério afastou a ideia de uma interrupção total, preferindo classificar a situação como uma “limitação considerável”, resultado de intervenções técnicas profundas num sistema considerado sensível e estratégico para o Estado angolano.

O MIREX admite que as reclamações da população são legítimas, sublinhando que a autenticação de documentos afecta directamente processos académicos, profissionais, migratórios, comerciais e administrativos, muitos dos quais permanecem bloqueados, na prática, há várias semanas.

A tutela justifica os constrangimentos com a necessidade de reforçar a segurança, a integridade e a fiabilidade dos procedimentos, em conformidade com padrões internacionais de validação documental, reconhecendo tratar-se de um processo tecnicamente complexo, que envolve interoperabilidade com entidades nacionais e estrangeiras.

Embora garanta que equipas técnicas especializadas estão mobilizadas, em articulação com parceiros institucionais, o ministério não avançou qualquer calendário para a normalização do sistema, lacuna que continua a gerar frustração, incerteza e críticas por parte dos utentes afectados.

O MIREX defende que a prioridade passa por assegurar o regresso do serviço de forma estável e juridicamente credível, rejeitando soluções apressadas que possam comprometer a imagem e a credibilidade do Estado no plano internacional, ao mesmo tempo que apela à compreensão dos cidadãos.