Os “Miúdos” da AGT e a balança torta da justiça angolana
Nos últimos dias voltaram a circular fotografias, notícias e especulações sobre o famoso Caso AGT. Não é para menos. Em Março, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou a maioria dos arguidos a penas entre três e nove anos e meio de prisão. Em Setembro, o Tribunal da Relação de Luanda deu razão ao Ministério Público e agravou as penas dos principais arguidos para até 17 anos de prisão efectiva.
Registro autoral da fotografia
Dezassete anos. Para percebermos o peso deste número, basta olhar para trás e ver como a mesma justiça tratou outros.
Uma acusação que encolheu, uma pena que cresceu
Os “miúdos”, quadros técnicos da AGT, muitos deles jovens, foram acusados de lesar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas. Foram pronunciados por esse valor. No fim do julgamento, porém, a condenação em primeira instância assentou em cerca de 13 mil milhões. São 87 mil milhões de diferença entre o que se acusou e o que se deu como provado.
Seria de esperar que uma acusação que perdeu quase nove décimos do seu valor terminasse em penas mais leves. Aconteceu precisamente o contrário. Estamos, pelas molduras penais aplicadas, perante o processo de natureza patrimonial mais severamente punido da história de Angola.
A pergunta impõe-se: quem são, afinal, estes “miúdos”? O que fizeram efectivamente? Quanto ficou o Estado, de facto, a perder?
A comparação que incomoda
Vejamos como a justiça angolana tratou alguns dos maiores gestores públicos e figuras do poder dos últimos anos:
- Carlos São Vicente, que geriu durante 16 anos o negócio de seguros da indústria petrolífera, condenado a uma indemnização de 500 milhões de dólares: 9 anos de prisão.
- Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes (caso CNC): 14 anos em primeira instância, reduzidos para 7 anos e 1 mês pelo plenário do Tribunal Supremo. Beneficiou de perdão e está em liberdade definitiva desde 2024.
- Manuel Rabelais, ex-ministro da Comunicação Social e director do extinto GRECIMA, num desvio estimado em 98 milhões de euros: 14 anos e meio, reduzidos para 7.
- José Filomeno dos Santos, ex-PCA do Fundo Soberano (caso dos 500 milhões de dólares): 5 anos, depois abrangido por indulto presidencial.
- Valter Filipe, ex-governador do BNA, no mesmo processo: 8 anos.
- General Kopelipa, ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República: absolvido de todos os crimes, com o tribunal a elogiar publicamente o seu “contributo relevante” à nação.
- General Dino, ex-chefe das Telecomunicações da Presidência: 5 anos e 6 meses.
- Ernesto Kiteculo, ex-vice-governador do Cuando Cubango e ex-governador da Lunda Sul: 5 anos e 1 mês.
- Major Pedro Lussaty, num esquema que o tribunal estimou em cerca de 37 mil milhões de kwanzas: 14 anos, reduzidos para 12. O co-arguido Jacinto Hengombe: 11 anos.
Ministros, generais, governadores e o filho de um Presidente receberam penas entre a absolvição e os 9 anos. Os “miúdos” da AGT chegam aos 17. Há penas aplicadas neste processo que ultrapassam as de muitos crimes de homicídio e violação. A proporcionalidade, princípio basilar de qualquer Estado de Direito, onde ficou?
O “lesado” que desmentiu o tribunal
Há um pormenor neste processo que nenhum cidadão atento pode ignorar. O PCA da AGT à data dos factos, José Leiria, era o gestor máximo da instituição alegadamente lesada. Foi chamado a tribunal e, segundo o próprio testemunho, afirmou que o Estado não perdeu um único kwanza e que os montantes foram integralmente recuperados.
Ou seja, o lesado desmentiu o tribunal.
Pelas suas declarações, o Ministério Público chegou a pedir a abertura de um processo-crime contra ele. Meses depois, não só não foi constituído arguido como foi nomeado pelo Presidente da República, João Lourenço, Secretário de Estado para os Assuntos Tributários.
Ficam então duas hipóteses. Ou o lesado foi promovido apesar de ter, na versão do Ministério Público, faltado à verdade em tribunal, ou foi promovido pela excelência da sua gestão.
Se for a segunda, a pergunta é inevitável: se o treinador é premiado pelos resultados da equipa, porque é que os jogadores do onze inicial, os que fizeram o trabalho no terreno, estão presos há mais de 20 meses, alguns em excesso de prisão preventiva? O prémio do treinador é uma Secretaria de Estado; o dos jogadores é a cadeia?
Processo político ou combate selectivo?
Será este mais um processo político? Estarão estes jovens a ser punidos publicamente como grandes criminosos quando, em boa parte, se discutem falhas que poderiam ter sido tratadas com processos disciplinares internos da AGT? Será mais um capítulo de um combate à corrupção que pesa com mais força sobre quem tem menos poder?
O Dr. Sérgio Raimundo, em tribunal, fez a pergunta que muitos angolanos fazem em silêncio: será que querem culpabilizar estes miúdos por todas as desgraças do país?
Ou será que se pretende usá-los como cartaz de propaganda no combate à corrupção, para disfarçar a falta de resultados nos processos que envolvem os verdadeiros grandes nomes, como Isabel dos Santos e outros?
Um apelo
Parem de perseguir estes “miúdos”.
Senhor Presidente João Lourenço, o país precisa de reconciliação, não de bodes expiatórios. Uma amnistia, um gesto de perdão, faria de si o verdadeiro campeão do perdão do povo angolano. Esse sim seria o seu maior legado.
Fim às perseguições políticas em Angola.
TEXTO DE OPINIÃO
AUTOR ANÓNIMO
Notícias Relacionadas
Há 5 meses
Há 6 meses
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Nos últimos dias voltaram a circular fotografias, notícias e especulações sobre o famoso Caso AGT. Não é para menos. Em Março, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou a maioria dos arguidos a penas entre três e nove anos e meio de prisão. Em Setembro, o Tribunal da Relação de Luanda deu razão ao Ministério Público e agravou as penas dos principais arguidos para até 17 anos de prisão efectiva.
Há 4 horas
O Governo angolano vai prosseguir a redução gradual dos subsídios aos combustíveis, cuja factura poderá atingir entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas, mais do dobro dos 1,7 biliões inicialmente previstos no Orçamento Geral do Estado. A informação foi avançada esta sexta-feira pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, numa entrevista à Lusa, à margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Banguecoque, na Tailândia. O governante reconheceu que estes apoios continuam a constituir um dos principais desafios para as contas públicas, apesar de Angola ser um país produtor de petróleo.
Há 5 horas
Angola e Namíbia estão a negociar o calendário para o início da construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, um empreendimento binacional orçado em 1,54 mil milhões de dólares e com capacidade prevista de 860 megawatts. A definição de prazos para o arranque das obras esteve no centro de uma reunião bilateral realizada esta sexta-feira, em Luanda, entre responsáveis dos dois países, segundo o ministro angolano da Energia e Águas, João Baptista Borges, que defendeu a necessidade de acelerar o projecto.
Há 5 horas
Angola registou 56 mortos e 61 feridos em 339 incêndios em viaturas de transporte de passageiros e veículos particulares, este ano, segundo dados divulgados pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB). Perante a dimensão do problema, a instituição reuniu-se na tarde de quinta-feira com operadoras, associações e cooperativas do sector para definir medidas destinadas a prevenir novas ocorrências e reforçar a segurança dos passageiros e trabalhadores.
Há 5 horas
A Polícia Nacional apreendeu 375 quilogramas de liamba no município do Ambriz, província do Bengo, durante uma operação de combate ao tráfico de estupefacientes que resultou na detenção de 11 cidadãos nacionais e na recuperação de uma arma de fogo do tipo AKM. A droga tinha como destino a província de Luanda.
Há 7 horas
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu manter a prisão preventiva do arguido acusado de homicídio qualificado no caso da morte de um jovem no Morro Bento, após reapreciar as medidas de coacção pessoal no âmbito do processo n.º 1320/26. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, 16 de Outubro.
Há 7 horas
Cerca de 20 estudantes angolanos vão à China nas próximas duas semanas para completar a formação em mecatrónica, num programa que prevê o regresso dos jovens ao país para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros profissionais. A informação foi avançada esta sexta-feira, em Tianjin, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe.
Há 7 horas
A vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, considerou, esta quinta-feira, que a mensagem sobre o Estado da Nação apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço, traçou uma “fotografia real” da situação do país, com destaque para os avanços económicos e sociais, apesar das dificuldades do contexto internacional.
Há 8 horas
Nos últimos dias voltaram a circular fotografias, notícias e especulações sobre o famoso Caso AGT. Não é para menos. Em Março, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou a maioria dos arguidos a penas entre três e nove anos e meio de prisão. Em Setembro, o Tribunal da Relação de Luanda deu razão ao Ministério Público e agravou as penas dos principais arguidos para até 17 anos de prisão efectiva.
Há 4 horas
O Governo angolano vai prosseguir a redução gradual dos subsídios aos combustíveis, cuja factura poderá atingir entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas, mais do dobro dos 1,7 biliões inicialmente previstos no Orçamento Geral do Estado. A informação foi avançada esta sexta-feira pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, numa entrevista à Lusa, à margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Banguecoque, na Tailândia. O governante reconheceu que estes apoios continuam a constituir um dos principais desafios para as contas públicas, apesar de Angola ser um país produtor de petróleo.
Há 5 horas
Angola e Namíbia estão a negociar o calendário para o início da construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, um empreendimento binacional orçado em 1,54 mil milhões de dólares e com capacidade prevista de 860 megawatts. A definição de prazos para o arranque das obras esteve no centro de uma reunião bilateral realizada esta sexta-feira, em Luanda, entre responsáveis dos dois países, segundo o ministro angolano da Energia e Águas, João Baptista Borges, que defendeu a necessidade de acelerar o projecto.
Há 5 horas
Angola registou 56 mortos e 61 feridos em 339 incêndios em viaturas de transporte de passageiros e veículos particulares, este ano, segundo dados divulgados pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB). Perante a dimensão do problema, a instituição reuniu-se na tarde de quinta-feira com operadoras, associações e cooperativas do sector para definir medidas destinadas a prevenir novas ocorrências e reforçar a segurança dos passageiros e trabalhadores.
Há 5 horas
A Polícia Nacional apreendeu 375 quilogramas de liamba no município do Ambriz, província do Bengo, durante uma operação de combate ao tráfico de estupefacientes que resultou na detenção de 11 cidadãos nacionais e na recuperação de uma arma de fogo do tipo AKM. A droga tinha como destino a província de Luanda.
Há 7 horas
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu manter a prisão preventiva do arguido acusado de homicídio qualificado no caso da morte de um jovem no Morro Bento, após reapreciar as medidas de coacção pessoal no âmbito do processo n.º 1320/26. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, 16 de Outubro.
Há 7 horas
Cerca de 20 estudantes angolanos vão à China nas próximas duas semanas para completar a formação em mecatrónica, num programa que prevê o regresso dos jovens ao país para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros profissionais. A informação foi avançada esta sexta-feira, em Tianjin, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe.
Há 7 horas
A vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, considerou, esta quinta-feira, que a mensagem sobre o Estado da Nação apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço, traçou uma “fotografia real” da situação do país, com destaque para os avanços económicos e sociais, apesar das dificuldades do contexto internacional.
Há 8 horas