Parlamento prepara mão pesada contra fake news: informações falsas na internet podem levar até 10 anos de cadeia
Divulgar informações falsas na internet que ponham em causa a segurança nacional ou processos eleitorais pode passar a custar até dez anos de prisão, caso a nova Lei das Fake News seja aprovada pelo Parlamento nas próximas semanas.
Registro autoral da fotografia
A proposta legislativa introduz um novo enquadramento jurídico para responsabilizar cidadãos e plataformas digitais pela disseminação deliberada de conteúdos falsos, sobretudo quando existe intenção de obter ganhos económicos, manipular a opinião pública ou provocar prejuízo colectivo.
Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, o diploma estabelece punições para narrativas comprovadamente falsas usadas para enganar o público, recordando que a justiça enfrentou recentemente um caso de desinformação envolvendo um alegado pronunciamento inexistente daquele órgão judicial.
O responsável sublinhou que o combate às fake news exige atenção redobrada às fontes e aos portais que replicam conteúdos falsos, defendendo um posicionamento firme contra práticas que procuram condicionar ou desvirtuar a abordagem jornalística.
Já o chefe de Departamento de Políticas Económicas e Financeiras do INE, Carlos Pedro, alertou para o impacto social e económico da desinformação, frisando que muitas destas práticas visam gerar tráfego, receitas ou promover agendas políticas, recorrendo à má-fé para minar a credibilidade das instituições e das pessoas.
A proposta prevê ainda limites à partilha de mensagens falsas, restringindo o envio a cinco utilizadores ou grupos com um máximo de 256 membros, enquanto juristas defendem que o diploma vem colmatar lacunas legais e reforçar a responsabilidade das plataformas digitais, que poderão enfrentar multas elevadas ou sanções em caso de incumprimento.
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