PONTUAL: TAAG pode enfrentar acção judicial por tratamento desumano a passageiros
Mais de 200 passageiros foram deixados à mercê no Aeroporto “Maria Mambo Café” em Cabinda, após sucessivos cancelamentos de voos pela TAAG – Linhas Aéreas de Angola. A ADECOR denuncia graves violações dos direitos dos consumidores, incluindo falta de assistência, e prepara uma acção judicial contra a companhia.
Registro autoral da fotografia
No passado dia 14 de junho, a TAAG – Linhas Aéreas de Angola cancelou repetidamente o voo previsto para as 19:15 com destino a Luanda, deixando mais de 200 passageiros em situação precária no Aeroporto “Maria Mambo Café” em Cabinda. Segundo a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR), os passageiros foram removidos do avião sem qualquer explicação e mantidos na sala de desembarque por mais de duas horas sem informações sobre o motivo do cancelamento.
Após longas horas de espera, um técnico da TAAG informou que a viagem seria remarcada para as 10 horas do dia seguinte. No entanto, este voo também não se concretizou, sendo sucessivamente adiado para as 17 horas e depois para as 20 horas, quando foi novamente cancelado. Durante todo este período, a TAAG não forneceu assistência em termos de refeições, alojamento, ou transporte, obrigando muitos passageiros a dormir no chão do aeroporto.
A ADECOR destaca a gravidade dos acontecimentos, referindo que os passageiros, incluindo turistas, ficaram retidos em Cabinda por mais de 72 horas. Esta situação provocou perdas significativas, como consultas médicas perdidas e faltas no trabalho, além de condições desumanas enfrentadas pelos viajantes.
A associação sublinha que tais práticas representam sérias violações aos direitos humanos e aos direitos dos consumidores, conforme estabelecido na Lei 15/03 de Defesa do Consumidor, Lei 14/19 de Aviação Civil, e no Decreto Presidencial 191/15 sobre Direitos e Deveres dos Passageiros Aéreos.
Face a estes acontecimentos, a ADECOR anunciou que irá avançar com uma ação judicial contra a TAAG, buscando a reparação de todos os danos causados. A associação denuncia a recorrência destas práticas por parte da companhia aérea, que põem em perigo o direito à vida e demonstram um desrespeito total pelos direitos humanos e pelo bem-estar social.
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