Salário mínimo de 100 mil Kz: sindicatos exigem fiscalização e denunciam insuficiência
A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) lançou esta quinta-feira um alerta contundente: o novo salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas, em vigor desde 16 de Setembro, deve ser rigorosamente cumprido por todas as empresas. O secretário-geral da organização, Francisco Jacinto, apelou aos trabalhadores e sindicatos sectoriais para que assumam o papel de fiscais, denunciando qualquer incumprimento.
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“É obrigatoriedade de todas as empresas pagarem o salário mínimo nacional estabelecido pelo Estado. Todos somos fiscais: sindicatos, trabalhadores, filiados. Onde houver violação, deve ser reportada”, afirmou o sindicalista, prometendo agir junto das entidades competentes contra empresas que ignorem o decreto presidencial.
O novo salário mínimo aplica-se a todas as grandes empresas, enquanto as microempresas e startups ficam autorizadas a pagar 50 mil kwanzas num regime transitório. Já as companhias que aleguem incapacidade de cumprir o valor fixado terão 12 meses para regularizar a situação, após confirmação técnica do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Francisco Jacinto salientou que qualquer empresa que invoque dificuldades deverá apresentar provas à Inspecção-Geral do Trabalho ou ao MAPTSS, ficando sujeita a fiscalização apertada. “As centrais sindicais estão atentas e disponíveis, como sempre estiveram, para garantir o controlo da aplicação do salário mínimo”, reforçou.
No entanto, o sindicalista foi taxativo: os actuais 100 mil kwanzas não são suficientes para enfrentar o custo de vida em Angola, considerado por si “um dos mais caros do mundo”. O aumento dos combustíveis, das propinas escolares e das tarifas de água e electricidade, aliado aos preços elevados da cesta básica, continua a esmagar o poder de compra das famílias.
“Este valor não corresponde às expectativas nem aos interesses dos trabalhadores. É apenas uma solução remediada, porque durante anos se falhou em actualizar os salários como deveria ter sido feito”, criticou.
Apesar do descontentamento, Jacinto assegurou que a luta sindical continuará a ser feita por via pacífica e negocial, com o objectivo de elevar o salário mínimo a “um patamar aceitável” que responda às reais necessidades dos angolanos.
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