Sindicato recua na greve após decisão judicial, mas mantém exigência de aumentos
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) anunciou que vai acatar a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda de suspender a greve nos órgãos públicos de comunicação social, mas assegura que a medida cautelar “não põe fim” às reivindicações por melhores salários.
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A providência, interposta pelas administrações da Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro, ANGOP, Rádio Nacional de Angola, TV Zimbo e pelo coordenador da comissão de gestão do Grupo Média Nova, foi julgada procedente pelo tribunal, que considerou a paralisação ilegal por não prever serviços mínimos.
Segundo o acórdão, a greve deliberada pelo SJA “viola direitos fundamentais dos cidadãos de se informarem e serem informados”, colocando em causa o funcionamento regular da comunicação social, que o tribunal classifica como serviço essencial à sociedade.
Em reacção, o secretário-geral adjunto do SJA, André Mussamo, admitiu discordar da decisão judicial, mas sublinhou que a ordem é de cumprimento obrigatório. “Vamos respeitar a providência, mas isso não significa conformismo. Continuaremos a lutar pelo aumento salarial que reivindicamos”, afirmou, em declarações à Rádio Ecclesia.
O dirigente sindical acrescentou que os advogados da organização estão a analisar os fundamentos do despacho, para avaliar possíveis recursos ou formas alternativas de dar continuidade à luta. “Trata-se de uma suspensão temporária, não do fim da nossa causa”, reforçou.
O tribunal justifica a suspensão com base na lei da greve, alegando que a deliberação sindical não foi formalmente notificada às entidades patronais e que a interrupção de serviços noticiosos causaria “prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação” ao público.
Os trabalhadores dos órgãos públicos e tutelados pelo Estado tinham aprovado em assembleia-geral, por unanimidade, uma greve geral interpolada, com início previsto para 8 de Setembro, reivindicando um aumento salarial de 58%. A paralisação seria realizada em fases, prolongando-se até Dezembro.
Apesar da suspensão, o SJA insiste que a mobilização dos jornalistas continua, deixando em aberto novas formas de pressão sobre as entidades empregadoras e o Governo.
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