Tribunal de Luanda trava greve dos trabalhadores da comunicação social pública
O Tribunal da Comarca de Luanda ordenou, esta sexta-feira, a suspensão da greve geral convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) nos órgãos de comunicação social públicos e tutelados pelo Estado, prevista para começar na próxima segunda-feira. A decisão surge na sequência de uma providência cautelar apresentada pelas administrações das empresas, que alegaram incumprimento da lei da greve e risco de violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
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Segundo o despacho da 1.ª Secção da Sala do Trabalho, a paralisação aprovada em assembleia-geral dos trabalhadores não assegurava a prestação de serviços mínimos, como a emissão de noticiários regulares, coberturas de acontecimentos de interesse público ou a difusão de comunicados de emergência. O tribunal considerou que essa omissão representava uma restrição “grave e ilegítima” ao direito constitucional dos cidadãos à informação.
As direcções da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições Novembro, Agência Angola Press (ANGOP), TV Zimbo e do Grupo Média Nova sustentaram ainda que a convocatória da greve não foi formalmente comunicada às entidades patronais, como exige a lei. Para o tribunal, a ausência desse procedimento, aliada à exclusão dos serviços mínimos, torna a deliberação “nula” e com potenciais consequências irreparáveis para o funcionamento da sociedade.
O acórdão sublinha a natureza essencial da comunicação social, qualificando-a como instrumento central para a circulação de informação, cultura e valores. Nesse sentido, exorta o sindicato a adoptar uma interpretação mais abrangente da lei, que assegure o equilíbrio entre o direito à greve e os direitos fundamentais da população.
A greve tinha sido aprovada na terça-feira por unanimidade em assembleia-geral de trabalhadores da RNA, TPA, Edições Novembro, ANGOP, Media Nova e TV Zimbo. A paralisação, de carácter interpolado, estava planeada para decorrer em quatro fases até Dezembro, com a primeira entre 8 e 12 de Setembro. Os jornalistas reivindicam um aumento salarial de 58%, acordado em Abril e previsto para vigorar em Agosto, mas que, segundo afirmam, não foi implementado nem justificado pelas administrações.
No comunicado emitido após a assembleia, os profissionais manifestaram “profunda insatisfação e indignação” com o incumprimento do acordo e aprovaram em uníssono a greve. O plano previa ainda retroactivos relativos aos meses de Junho e Julho.
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