Tribunal suspende decisão da Ordem dos Advogados de Angola sobre incompatibilidades
O Tribunal da Relação de Luanda suspendeu uma decisão da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que declarava incompatível o exercício simultâneo da advocacia com a função de vogal da magistratura, segundo acórdão divulgado esta Quinta-feira.
Registro autoral da fotografia
O tribunal julgou procedente a providência cautelar interposta por um grupo de advogados inscritos na OAA e que exercem funções de vogais no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).
Segundo o acórdão, os juízes desembargadores julgaram procedente a providência cautelar contra a OAA e decretaram a suspensão da eficácia da deliberação que declarava como incompatível o exercício simultâneo da advocacia e a titularidade de funções como vogal do CSMJ e do CSMMP.
Na deliberação agora suspensa, datada de finais de Setembro 2024, a OAA afirmava que essa acumulação de funções compromete princípios fundamentais como a independência, a imparcialidade e a integridade, afectando “a confiança na justiça”.
A OAA estabelecia um prazo de trinta dias para que os advogados em situação de incompatibilidade comunicassem a suspensão da sua actividade ou renunciassem ao mandato de vogal, “sob pena de suspensão administrativa”.
Os advogados queixosos consideravam, na sua providência cautelar, que a Constituição e a lei não consagram qualquer incompatibilidade entre as funções de vogal nos conselhos superiores e o exercício da advocacia e que a Ordem “não tem competência para criar normas jurídicas que impõem limitações ao exercício da advocacia”.
Para o tribunal, a deliberação da OAA “não atende concretamente” às regras de interpretação da lei consagrada no Código Civil e na Lei da Advocacia, salientando que as normas invocadas pela Ordem “têm em vista a protecção da dignidade, independência e isenção da profissão de advogado e não outra”.
A Lusa contactou a direcção da Ordem dos Advogados de Angola que remeteu uma reacção para Sexta-feira.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 11 horas
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 11 horas
O parque solar do Lucapa, na província da Lunda Norte, entrou em funcionamento no passado Sábado, após ter sido inaugurado pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges. O projecto vai beneficiar mais de 45.000 habitantes, bem como permitirá ao Estado poupar mais de 900 mil milhões de kwanzas por ano.
Há 12 horas
A agenda de trabalho de João Lourenço em Sevilha, cidade espanhola onde está a decorrer a 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, foi marcada, esta Segunda-feira, por diversas reuniões com líderes internacionais.
Há 12 horas
Embaixadores europeus acreditados em Angola iniciam na Terça-feira uma visita de três dias ao Huambo e Bié, duas províncias atravessadas pelo Corredor do Lobito, numa missão que reforça o interesse da União Europeia (UE) nesta infraestrutura.
Há 12 horas
O Presidente da República e Presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, sublinhou que não “haverá desenvolvimento” em África sem “infra-estruturas sólidas e funcionais”. A consideração foi feita esta Segunda-feira durante a conferência da ONU sobre financiamento para o desenvolvimento, que está a decorrer em Sevilha (Espanha).
Há 12 horas
Na reunião ministerial União Europeia-União Africana, realizada na sexta-feira, em Roma, o porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros reafirmou que “nem a UE nem nenhum dos seus Estados-membros reconhece a República Árabe Saharaui Democrática”.
Há 18 horas
O Movimento de Estudantes de Angola (MEA) exigiu esta Sexta-feira “a suspensão imediata” da autorização de aumento de propinas no ensino privado geral e superior, no próximo ano lectivo, ponderando sair às ruas caso não sejam ouvidos.
Há 2 dias
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 11 horas
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 11 horas
O parque solar do Lucapa, na província da Lunda Norte, entrou em funcionamento no passado Sábado, após ter sido inaugurado pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges. O projecto vai beneficiar mais de 45.000 habitantes, bem como permitirá ao Estado poupar mais de 900 mil milhões de kwanzas por ano.
Há 12 horas
A agenda de trabalho de João Lourenço em Sevilha, cidade espanhola onde está a decorrer a 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, foi marcada, esta Segunda-feira, por diversas reuniões com líderes internacionais.
Há 12 horas
Embaixadores europeus acreditados em Angola iniciam na Terça-feira uma visita de três dias ao Huambo e Bié, duas províncias atravessadas pelo Corredor do Lobito, numa missão que reforça o interesse da União Europeia (UE) nesta infraestrutura.
Há 12 horas
O Presidente da República e Presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, sublinhou que não “haverá desenvolvimento” em África sem “infra-estruturas sólidas e funcionais”. A consideração foi feita esta Segunda-feira durante a conferência da ONU sobre financiamento para o desenvolvimento, que está a decorrer em Sevilha (Espanha).
Há 12 horas
Na reunião ministerial União Europeia-União Africana, realizada na sexta-feira, em Roma, o porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros reafirmou que “nem a UE nem nenhum dos seus Estados-membros reconhece a República Árabe Saharaui Democrática”.
Há 18 horas
O Movimento de Estudantes de Angola (MEA) exigiu esta Sexta-feira “a suspensão imediata” da autorização de aumento de propinas no ensino privado geral e superior, no próximo ano lectivo, ponderando sair às ruas caso não sejam ouvidos.
Há 2 dias