Tribunal suspende decisão da Ordem dos Advogados de Angola sobre incompatibilidades
O Tribunal da Relação de Luanda suspendeu uma decisão da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que declarava incompatível o exercício simultâneo da advocacia com a função de vogal da magistratura, segundo acórdão divulgado esta Quinta-feira.
Registro autoral da fotografia
O tribunal julgou procedente a providência cautelar interposta por um grupo de advogados inscritos na OAA e que exercem funções de vogais no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).
Segundo o acórdão, os juízes desembargadores julgaram procedente a providência cautelar contra a OAA e decretaram a suspensão da eficácia da deliberação que declarava como incompatível o exercício simultâneo da advocacia e a titularidade de funções como vogal do CSMJ e do CSMMP.
Na deliberação agora suspensa, datada de finais de Setembro 2024, a OAA afirmava que essa acumulação de funções compromete princípios fundamentais como a independência, a imparcialidade e a integridade, afectando “a confiança na justiça”.
A OAA estabelecia um prazo de trinta dias para que os advogados em situação de incompatibilidade comunicassem a suspensão da sua actividade ou renunciassem ao mandato de vogal, “sob pena de suspensão administrativa”.
Os advogados queixosos consideravam, na sua providência cautelar, que a Constituição e a lei não consagram qualquer incompatibilidade entre as funções de vogal nos conselhos superiores e o exercício da advocacia e que a Ordem “não tem competência para criar normas jurídicas que impõem limitações ao exercício da advocacia”.
Para o tribunal, a deliberação da OAA “não atende concretamente” às regras de interpretação da lei consagrada no Código Civil e na Lei da Advocacia, salientando que as normas invocadas pela Ordem “têm em vista a protecção da dignidade, independência e isenção da profissão de advogado e não outra”.
A Lusa contactou a direcção da Ordem dos Advogados de Angola que remeteu uma reacção para Sexta-feira.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O Administrador Municipal do Calumbo, Miguel de Almeida, afirmou recentemente, em entrevista, que a “Rua da Dira” não deve ser vista como um local de conotação negativa, mas sim como um dos pontos turísticos mais emblemáticos para os angolanos.
Há 2 dias
Associação de Profetas Evangélicos repudia práticas e apela à vigilância sobre movimentos religiosos desviantes
Há 2 dias
O evento, que decorreu na passada Quinta-feira, transformou Luanda num verdadeiro centro de pensamento tecnológico, reunindo especialistas nacionais e internacionais num fórum de excelência dedicado à transformação digital nas empresas.
Há 4 dias
A reactivação do Perímetro Irrigado do Luinga, situado no Cuanza Norte e que estava parado há mais de três décadas, arrancou oficialmente no Domingo, com os trabalhos de recuperação das infra-estruturas, cuja acção irá impulsionar a produção de arroz em larga escala na referida província.
Há 4 dias
Angola registou dois mortos e 232 novos casos de cólera, nas últimas 24 horas, com o total cumulativo de 475 mortes e 12.600 infecções, desde o início do surto em Janeiro deste ano, divulgou o Ministério da Saúde.
Há 4 dias
As polícias criminais angolana e portuguesa assinaram um memorando de entendimento, em Luanda, para o reforço da cooperação em áreas como crimes económico-financeiros, com realce para a corrupção, fraude fiscal e outros.
Há 4 dias
Uma nova solução para o passaporte electrónico, bem como a diminuição do tempo de emissão e levantamento da carta de condução e do livrete constam da agenda do Ministro do Interior, Manuel Homem, que nos últimos dias tem trabalho nestas questões.
Há 4 dias
Angola marca presença destacada na Expo 2025 Osaka-Kansai, com uma proposta arrojada centrada na educação para a saúde e na valorização das suas potencialidades económicas e culturais. Sob o lema “Educar para a Saúde”, o país apresenta-se ao mundo com um pavilhão de identidade forte, simbolizando o compromisso com uma sociedade global mais equilibrada e resiliente.
Há 4 dias
O Administrador Municipal do Calumbo, Miguel de Almeida, afirmou recentemente, em entrevista, que a “Rua da Dira” não deve ser vista como um local de conotação negativa, mas sim como um dos pontos turísticos mais emblemáticos para os angolanos.
Há 2 dias
Associação de Profetas Evangélicos repudia práticas e apela à vigilância sobre movimentos religiosos desviantes
Há 2 dias
O evento, que decorreu na passada Quinta-feira, transformou Luanda num verdadeiro centro de pensamento tecnológico, reunindo especialistas nacionais e internacionais num fórum de excelência dedicado à transformação digital nas empresas.
Há 4 dias
A reactivação do Perímetro Irrigado do Luinga, situado no Cuanza Norte e que estava parado há mais de três décadas, arrancou oficialmente no Domingo, com os trabalhos de recuperação das infra-estruturas, cuja acção irá impulsionar a produção de arroz em larga escala na referida província.
Há 4 dias
Angola registou dois mortos e 232 novos casos de cólera, nas últimas 24 horas, com o total cumulativo de 475 mortes e 12.600 infecções, desde o início do surto em Janeiro deste ano, divulgou o Ministério da Saúde.
Há 4 dias
As polícias criminais angolana e portuguesa assinaram um memorando de entendimento, em Luanda, para o reforço da cooperação em áreas como crimes económico-financeiros, com realce para a corrupção, fraude fiscal e outros.
Há 4 dias
Uma nova solução para o passaporte electrónico, bem como a diminuição do tempo de emissão e levantamento da carta de condução e do livrete constam da agenda do Ministro do Interior, Manuel Homem, que nos últimos dias tem trabalho nestas questões.
Há 4 dias
Angola marca presença destacada na Expo 2025 Osaka-Kansai, com uma proposta arrojada centrada na educação para a saúde e na valorização das suas potencialidades económicas e culturais. Sob o lema “Educar para a Saúde”, o país apresenta-se ao mundo com um pavilhão de identidade forte, simbolizando o compromisso com uma sociedade global mais equilibrada e resiliente.
Há 4 dias