Adão de Almeida defende poder judicial mais independente, acessível e capaz de tomar decisões justas e rápidas
Angola necessita de um poder judicial cada vez mais independente, acessível aos cidadãos e com capacidade de tomada de decisões mais justas e rápidas, referiu Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, que abriu, esta Sexta-feira, o ano judicial 2025, cujo acto teve lugar no Uíge subordinado ao lema “Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores”.
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Na ocasião, o ministro pediu “isenção e credibilidade” ao sistema judiciário: “Um sistema judiciário ao serviço da nossa sociedade não pode deixar de preservar a sua isenção e credibilidade, porque também delas depende a criação de um ambiente de negócios atraente para quem deseja investir na nossa economia e gerar empregos no nosso país”, afirmou.
O ministro disse que Angola precisa de um poder judicial “cada vez mais independente”, acrescentando que não existem discordâncias significativas de que o país quer e precisa de um poder judicial cada vez mais independente, acessível ao cidadão e capaz de tomar “decisões cada vez mais justas e céleres”.
Nesse sentido, citado pela Angop, o ministro disse ser necessário dar-se continuidade ao investimento na justiça nacional, a fim de que esteja constantemente à altura das expectativas de todos os angolanos e para que consiga adaptar-se de forma rápida às mudanças contextuais da sociedade.
Para tal, segundo o governante, é importante prosseguir com investimentos no capital humano que serve o sistema judiciário, a fim de garantir o “alcance da quantidade necessária e com a qualidade que um sistema virtuoso requer”.
Na sua intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial, Adão de Almeida referiu ainda que a formação contínua das pessoas que actuam no sistema deve ser considerada um pilar fundamental das reformas a serem realizadas, devendo assim contribuir para que os operadores de justiça “acompanhem a evolução social e possam assegurar que o sistema judiciário esteja acima de qualquer suspeita fundada capaz de comprometer a sua credibilidade”.
Segundo o ministro de Estado, investir em capital humano inclui igualmente oferecer melhores condições de trabalho para todos os que participam no sistema.
Assim, considerou essencial finalizar o processo de aprovação do novo estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público e, posteriormente, garantir as condições para ser implementado.
Disse esperar que este novo estatuto venha corrigir as “disparidades injustificadas”, bem como traga equilíbrio e harmonia: “É desejável que o novo estatuto corrija as disparidades injustificadas e construa um modelo mais equilibrado e harmónico”.
Citado pela Angop, Adão de Almeida mencionou também o facto de ser preciso investir nas infra-estruturas judiciárias, proporcionando melhores condições e oferecendo um serviço de qualidade.
Entre outros aspectos, recordou que, meio século depois, o país conta com aproximadamente 800 juízes na jurisdição comum. “Em 1975 o Tribunal da Relação de Luanda era composto por cerca de cinco juízes. No final da década de 80 o número de juízes do país se aproximava já das duas centenas. E hoje, 50 anos depois Angola dispõe de perto de 800 juízes a nível da jurisdição comum”, apontou, citado pelo Jornal de Angola.
Quanto ao Ministério Público, disse que o caminho foi bastante semelhante: com aproximadamente seis magistrados em 1975, o número foi aumentando, estando actualmente em cerca de 800 magistrados.
Solicitou ainda aos profissionais do sector a uma reflexão acerca do sistema judicial que Angola necessita construir nos próximos anos.
“Considero fundamental para isso, que cada uma das instituições que intervém no sistema faça um rigoroso balanço de avaliação do seu desempenho e apresente acções e propostas a desenvolver”, disse, citado pela Angop.
Adão de Almeida realçou também as oportunidades da transformação digital, no quadro da desmaterialização e celeridade dos processos judiciais, considerando que o seu alcance “continuará a ser uma miragem enquanto o amontoado de papéis continuar a ser a realidade dos gabinetes dos juízes e procuradores”.
“Para construirmos um futuro melhor, precisamos de continuar a trabalhar para que o sistema de justiça em Angola seja independente, isento, credível e funcional. Um sistema de justiça universal, próximo, célere e igual para todos”, concluiu o ministro de Estado.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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