Angola aprova regime especial para revitalizar produção petrolífera em campos maduros
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou um regime jurídico especial destinado a estimular a produção de hidrocarbonetos em campos petrolíferos considerados maduros, localizados na zona marítima do país. O decreto presidencial, datado de 20 de Novembro, busca maximizar a recuperação de recursos, promover investimentos adicionais e impulsionar a produção incremental de petróleo.
Registro autoral da fotografia
Incentivos para Campos Maduros
O novo regime, aplicável a campos em operação há mais de 25 anos ou com extração de 70% ou mais das reservas provadas, prevê benefícios fiscais para atrair investidores. Entre as medidas destacam-se:
- Redução de impostos: A taxa do Imposto sobre a Produção do Petróleo será reduzida para 15% nos contratos de associação. Para contratos de partilha de produção, o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo será fixado em 25%.
- Cobertura de custos em caso de insucesso: O regime assegura a recuperação dos custos de perfuração, mesmo em poços que não apresentem resultados satisfatórios.
- Financiamento garantido: Recursos anuais serão disponibilizados à concessionária nacional, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para custear despesas relacionadas à produção incremental.
Produção Incremental como Meta
Este regime visa redesenvolver campos em blocos maduros, permitindo uma resposta ágil ao declínio natural da produção em campos antigos. O objetivo é viabilizar projetos que possam rapidamente ampliar a produção, mantendo Angola como um importante fornecedor de petróleo no mercado global.
Investimentos robustos no setor
Dados apresentados pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, indicam que o investimento em concessões ativas totalizou 47 mil milhões de dólares entre 2018 e 2022, com a previsão de alcançar mais de 72 mil milhões de dólares entre 2023 e 2027.
O decreto reflete a estratégia do governo para revitalizar a produção petrolífera e garantir a sustentabilidade de uma das principais fontes de receita do país, enquanto enfrenta os desafios de um mercado global competitivo e a transição energética.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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