Angola põe fim ao monopólio estatal no transporte de energia elétrica
O Governo angolano aprovou alterações à Lei Geral de Eletricidade, eliminando o monopólio estatal no transporte de energia elétrica e abrindo espaço para a participação de investidores privados.
Registro autoral da fotografia
A medida visa acelerar a eletrificação nacional e fomentar a interligação regional.
Angola deu um passo histórico na reestruturação do setor energético ao aprovar, esta quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que elimina a reserva absoluta do Estado no transporte de energia elétrica. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado da Energia, Arlindo Bota, durante uma reunião plenária extraordinária no parlamento.
De acordo com o governante, a proposta de alteração à Lei Geral de Eletricidade, que vigora há 18 anos, permitirá a participação do setor privado por meio de concessões de serviço público. Esta mudança tem como objetivo acelerar a expansão da eletrificação no país, reduzir os custos para os cofres públicos e promover maior competitividade no mercado de energia.
Abertura ao setor privado
A nova legislação elimina barreiras legais que limitavam iniciativas privadas no transporte de energia elétrica, garantindo a pluralidade de agentes econômicos e incentivando a produção independente. O secretário de Estado destacou ainda que a medida busca assegurar maior transparência e eficiência no setor, alinhando-se às metas de eletrificação nacional e integração regional.
Impactos esperados
Com a entrada do setor privado, o Governo espera atrair investimentos significativos para expandir a infraestrutura energética de forma mais célere e sustentável. “As alterações promovem um ambiente mais competitivo e reduzem encargos para as finanças públicas, garantindo que a eletrificação do país ocorra de forma eficiente e transparente”, afirmou Arlindo Bota.
Próximos passos
A proposta agora segue para discussão e aprovação final no parlamento. Uma vez implementada, a nova lei deve facilitar a entrada de operadores privados, fomentando a modernização e a interligação do sistema elétrico angolano, bem como o fortalecimento das parcerias regionais no setor.
A abertura do mercado de energia elétrica representa um marco no processo de diversificação económica de Angola, ao mesmo tempo que responde à crescente demanda por energia e ao compromisso do país com o desenvolvimento sustentável.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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