Angola regista redução significativa de casos de excesso de prisão preventiva
O número de casos em que foi ultrapassado o tempo legal de prisão preventiva em Angola registou uma redução de 47% nos últimos meses. Em 2023, foram contabilizados 3.525 casos, enquanto, no início deste mês, os números desceram para 1.913, segundo dados divulgados pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.
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O juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes, coordenador da comissão, destacou que o número de reclusos em excesso de prisão preventiva na fase de instrução preparatória caiu de 2.524 em maio de 2023 para 1.524 atualmente, representando uma redução de 60%. Já na fase judicial, os casos passaram de 1.001 para 389, refletindo uma diminuição de 61%.
Modesto Geraldes sublinhou que os esforços empreendidos nos últimos meses mostram um compromisso efetivo em combater esta problemática, mas reforçou que ainda há desafios a serem enfrentados.
Superlotação continua a ser uma preocupação
Paralelamente à questão da prisão preventiva, a superlotação dos estabelecimentos prisionais em Angola mantém-se como um problema crítico. Segundo o subcomissário prisional Emílio Mendes, a média de internamentos mensais é de 1.600 reclusos, agravando ainda mais a sobrecarga das prisões.
Mendes apontou casos alarmantes, como o da província da Huíla, cuja capacidade é de 606 reclusos, mas alberga atualmente 1.504, e o da província do Huambo, que ultrapassa em 638 o número máximo de reclusos permitido.
Esforços para melhorar a gestão penal
Apesar dos avanços na redução dos casos de excesso de prisão preventiva, a superlotação coloca desafios significativos à gestão do sistema penitenciário angolano. Especialistas apontam para a necessidade de reformas contínuas, como a revisão das políticas de penas alternativas e o fortalecimento das medidas para acelerar os processos judiciais.
A redução alcançada reflete um passo importante na humanização do sistema de justiça em Angola, mas a resolução de problemas estruturais como a superlotação exigirá esforços integrados e sustentados.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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