Condenado a cinco anos de prisão efectiva ex-director do Recursos Humanos no Cuando cubango
O ex-director municipal de Recursos Humanos da Administração do Cuchi, município do Cuando Cubango, foi nesta quinta-feira,18, condenado a cinco anos e seis meses de prisão efectiva, pelo cometimento dos crimes de peculato e abuso de poder, provados durante o julgamento.
Registro autoral da fotografia
Mateus Kalueio teve a pena mais agravada, por ter sido considerado o chefe do grupo de indivíduos que defraudou o Estado angolano em mais de 15 milhões de kwanzas, num processo em que para além do ex-diretor, outros nove co-réus foram arrolados.
O ex-director municipal de Recursos Humanos da Administração do Cuchi, município do Cuando Cubango, Mateus Kalueio, a par dos 15 milhões de kwanzas, foi ainda condenado a indemnizar o Estado angolano em mais de 14 milhões e 932 mil kwanzas, assim como a pagar 80 mil kwanzas de taxa de justiça.
No mesmo processo, estavam arrolados mais nove co-réus, entre eles, Daniel Catongo, Kanhombe Mussole, Bartolomeu Kalueio, Daniel Vilema e Fernando Daniel, que foram condenados pelo crime de auxílio material e recebimento indevido de vantagens, na pena única de 50 dias de multa, na razão de 6.600 kwanzas e 50 mil kwanzas de taxa de justiça por cada co-arguido.
Além disso, todos são obrigados a indemnizar o Estado angolano na quantia de 546 mil kwanzas.
Os co-arguidos Daniel Augusto, Rebeca Katongo e Domingos Cameia foram condenados à pena de 20 dias de multa, à razão de 6.600 kwanzas por dia, pelo crime de auxílio material. Pagarão ainda, 50 mil kwanzas de taxa de justiça, e por insuficiência de provas, os mesmos foram absolvidos no crime de recebimento indevido de vantagens.
Provas
A sentença lida pelo juiz da causa, Jones Paulo, destaca nos autos que ficou provado em sede de julgamento, que em 2022, a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), detectou actos de improbidade administrativa na Administração Municipal do Cuchi, que deu origem à abertura do referido processo-crime.
Durante o julgamento, foi provado ainda em sede de Tribunal da Comarca de Menongue que a data dos factos, Mateus Kalueio, era o chefe de departamento dos Recursos Humanos da Administração Municipal do Cuchi, que, aproveitando-se da função, inseriu no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), nomes de parentes, amigos e afins que não pertencem à função pública.
Com base nos autos, de Janeiro a Dezembro de 2022, o arguido inseriu na folha de salário da administração municipal do Cuchi nomes ilegais, vulgos de funcionários fantasmas, solicitando-os para o efeito as fotocópias do Bilhete de Identidade, Número de Identificação Bancária (IBAN) e os respectivos cartões multicaixa com os códigos.
De acordo com os nomes inseridos ilegalmente no SIGFE, com realce nos departamentos municipais de saúde, educação e serviços gerais da administração do Cuchi com cargos de direcção e chefia, quatro são parentes direitos do arguido Mateus Kalueio, que para o efeito, utilizou a “senha secreta” da ex-administradora adjunta do referido município, que não tinha conhecimento do sucedido, tendo em conta que apesar da senha estar activada, a mesma já estava exonerada das funções.
Os autos provaram ainda que para inserção de nomes de cargos e chefia no SIGFE, não é necessário despachos de nomeações, por isso, o administrador municipal do Cuchi , não sabia da inserção de nomes estranhos na folha de salário do município.
C/CK
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias que você também pode gostar
A Polícia Nacional, através do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) na Huíla, deteve uma mulher de 44 anos acusada de utilizar falsa identidade para enganar cidadãos em busca de emprego e habitação.
Há 4 minutos
A tuberculose continua a ser uma ameaça à saúde pública na província do Cuando Cubango, onde o Hospital Sanatório diagnosticou 1.354 casos positivos de Janeiro até à data atual, de um total de 4.403 testes realizados.
Há 10 minutos
A cidade do Lubango, na província da Huíla, enfrenta uma grave crise de infraestrutura nas vias de acesso aos bairros periféricos.
Há 15 minutos
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, sublinhou, recentemente, o impacto positivo da instituição na gestão eleitoral e no fortalecimento da democracia em Angola. Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o líder da CNE destacou as conquistas alcançadas em 2024, ressaltando o compromisso da organização com a paz, a estabilidade e os direitos humanos.
Há 22 minutos
O governador da província do Huambo, Pereira Alfredo, instou ontem as empresas de construção civil envolvidas no Programa de Emergência a acelerarem a execução das obras nas cidades do Huambo, Caála e na vila do Bailundo. Durante um encontro com responsáveis do setor, o governante reforçou a necessidade de rigor técnico e profissional para resgatar a boa imagem das localidades da província.
Há 13 horas
A partir de 2025, os pastores sem formação em teologia ou que não foram consagrados serão impedidos de exercer actividades religiosas em Cabinda. O alerta foi feito no último sábado pelo secretário provincial da Cultura, Ernesto Barros André, durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho da Província.
Há 13 horas
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, dedicou o último domingo, 22 de dezembro, a conviver com crianças em situação de vulnerabilidade acolhidas no Lar Dom Bosco, em Luanda. Num gesto de solidariedade e empatia característico desta época festiva, a líder parlamentar interagiu com os menores, partilhando momentos de alegria e atenção.
Há 14 horas
O Tribunal da Comarca do Soyo sentenciou, na última quarta-feira, o cidadão congolês Kapeta Kambay, conhecido como Duble, a três anos e seis meses de prisão efectiva por contrabando de combustíveis. O réu, de 38 anos, foi considerado culpado pelo crime que atinge diretamente a economia nacional, em conformidade com o Código Penal angolano.
Há 2 dias
A Polícia Nacional, através do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) na Huíla, deteve uma mulher de 44 anos acusada de utilizar falsa identidade para enganar cidadãos em busca de emprego e habitação.
Há 4 minutos
A tuberculose continua a ser uma ameaça à saúde pública na província do Cuando Cubango, onde o Hospital Sanatório diagnosticou 1.354 casos positivos de Janeiro até à data atual, de um total de 4.403 testes realizados.
Há 10 minutos
A cidade do Lubango, na província da Huíla, enfrenta uma grave crise de infraestrutura nas vias de acesso aos bairros periféricos.
Há 15 minutos
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, sublinhou, recentemente, o impacto positivo da instituição na gestão eleitoral e no fortalecimento da democracia em Angola. Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o líder da CNE destacou as conquistas alcançadas em 2024, ressaltando o compromisso da organização com a paz, a estabilidade e os direitos humanos.
Há 22 minutos
O governador da província do Huambo, Pereira Alfredo, instou ontem as empresas de construção civil envolvidas no Programa de Emergência a acelerarem a execução das obras nas cidades do Huambo, Caála e na vila do Bailundo. Durante um encontro com responsáveis do setor, o governante reforçou a necessidade de rigor técnico e profissional para resgatar a boa imagem das localidades da província.
Há 13 horas
A partir de 2025, os pastores sem formação em teologia ou que não foram consagrados serão impedidos de exercer actividades religiosas em Cabinda. O alerta foi feito no último sábado pelo secretário provincial da Cultura, Ernesto Barros André, durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho da Província.
Há 13 horas
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, dedicou o último domingo, 22 de dezembro, a conviver com crianças em situação de vulnerabilidade acolhidas no Lar Dom Bosco, em Luanda. Num gesto de solidariedade e empatia característico desta época festiva, a líder parlamentar interagiu com os menores, partilhando momentos de alegria e atenção.
Há 14 horas
O Tribunal da Comarca do Soyo sentenciou, na última quarta-feira, o cidadão congolês Kapeta Kambay, conhecido como Duble, a três anos e seis meses de prisão efectiva por contrabando de combustíveis. O réu, de 38 anos, foi considerado culpado pelo crime que atinge diretamente a economia nacional, em conformidade com o Código Penal angolano.
Há 2 dias