Estado encaixa mais de 91 mil milhões com impostos sobre casas e viaturas
O Estado angolano encaixou 91,6 mil milhões de kwanzas com a cobrança do Imposto Predial e do Imposto sobre Veículos Motorizados ao longo de 2025, num desempenho que confirma o reforço da arrecadação fiscal fora do sector petrolífero, segundo dados divulgados pela Administração Geral Tributária (AGT).
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Do total arrecadado, 86,5 mil milhões de kwanzas resultaram do Imposto Predial, aplicado a 440.366 imóveis cadastrados, o que representa um crescimento de 18 por cento face ao ano anterior, numa trajectória que aponta para uma meta de 122,5 mil milhões de kwanzas e uma contribuição de 1,1 por cento para as receitas não petrolíferas.
Já o Imposto sobre Veículos Motorizados rendeu 5,1 mil milhões de kwanzas, referentes a 758.648 viaturas registadas, um salto de 47 por cento em comparação com 2024, estando prevista para este imposto uma arrecadação de 32,2 mil milhões de kwanzas no exercício seguinte.
Apesar dos resultados, a AGT reconhece fragilidades no sistema, com elevados níveis de incumprimento, sobretudo no parque automóvel, onde metade dos 580.126 veículos ligeiros cadastrados não liquidou o imposto, situação que se repete entre os motociclos, com mais de 59 mil em situação irregular.
No domínio do Imposto Predial, Luanda e as províncias de Icolo e Bengo concentram o maior peso da arrecadação, com 54 por cento do total, num cenário em que o fisco estima a existência de cerca de dois milhões de imóveis na capital, mas com menos de 200 mil efectivamente registados.
Para inverter este quadro, a AGT prevê incentivos fiscais em 2026, incluindo o perdão de juros, multas e imposto para imóveis não cadastrados entre 2020 e 2023, bem como a regularização de dívidas do imposto automóvel, apostando ainda na expansão da base cadastral em 20 por cento para imóveis e 22 por cento para viaturas.
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