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Estado prepara-se para vender participações na TOFA e na Star Motors

O Governo vai avançar com a alienação das participações que ainda detém na TOFA – Produtos Alimentares e Confeitaria e na Star Motors, no quadro do Programa de Privatizações (Propriv). A decisão consta de despachos presidenciais publicados a 5 de Setembro e representa mais um passo no processo de redução da presença do Estado no tecido empresarial.

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De acordo com a nota oficial, trata-se da venda de 5% das acções da TOFA e de 0,012% da Star Motors, por via de concurso público, respeitando o direito de preferência dos restantes sócios e garantindo que a alienação ocorra ao preço mais competitivo resultante do leilão.

Privatizações para dinamizar a economia

As participações são actualmente geridas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), entidade responsável pela execução do Propriv. O processo contará com comissões de negociação integradas por representantes do Ministério das Finanças, obedecendo à Lei de Bases das Privatizações, à Lei dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.

Estado cada vez mais afastado do sector empresarial

O comunicado sublinha que a alienação insere-se na estratégia de reduzir o peso do Estado na economia, promovendo maior competitividade e eficiência através da gestão privada. O Propriv, recorde-se, foi prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março, que prevê novas fases de privatizações até à sua conclusão.