Higino Carneiro contra-ataca e leva rejeição da candidatura ao Tribunal Constitucional
A disputa pela liderança do MPLA acaba de entrar numa nova fase. O pré-candidato Higino Carneiro avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional para suspender a decisão que rejeitou a sua candidatura à presidência do partido, alegando irregularidades graves no processo conduzido pela Subcomissão de Candidaturas.
Registro autoral da fotografia
Segundo uma fonte partidária, citado por alguns sites, a providência sustenta que a deliberação anunciada a 21 de Julho pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, não foi subscrita por todos os membros do órgão colegial, o que, na perspectiva do requerente, compromete a sua validade. O documento também aponta alegadas violações do calendário eleitoral aprovado pelo MPLA, uma vez que o período destinado à apreciação das candidaturas apenas decorre entre 26 de Outubro e 1 de Novembro, enquanto a notificação sobre a sua validade está prevista para os dias 2 a 5 de Novembro. O processo refere ainda que foi eliminado o prazo reservado à apresentação de reclamações.
Higino Carneiro acusa igualmente a subcomissão de desrespeitar deliberações do Comité Central e de infringir os artigos 16.º e 17.º dos Estatutos do MPLA, que consideram nulas as decisões adoptadas por órgãos incompetentes ou em contradição com orientações de instâncias superiores do partido. A providência pretende, por isso, suspender os efeitos da decisão até à apreciação do mérito da causa.
A Subcomissão de Candidaturas rejeitou a candidatura do antigo governador a 21 de Julho, justificando a decisão com alegadas irregularidades consideradas graves no processo entregue a 25 de Junho. Entre as inconformidades apontadas constam assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação, factos que, segundo Job Capapinha, poderão configurar ilícitos criminais. O mandatário de Higino Carneiro assegura, contudo, ter apresentado 19.158 fichas de subscrição, muito acima das cinco mil exigidas pelos estatutos, e exige acesso às mais de duas mil fichas consideradas falsas e às mais de nove mil classificadas como inválidas.
O IX Congresso Ordinário do MPLA, marcado para 9 e 10 de Dezembro, deverá definir a próxima liderança do partido. Higino Carneiro apresenta-se como principal adversário do actual presidente do MPLA e da República, João Lourenço, embora continue a responder na justiça em processos relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos durante o exercício de funções governativas, acusações que o próprio considera motivadas por razões políticas.
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