João Lourenço autoriza crédito de mais de 200 milhões de dólares para universalizar o Bilhete de Identidade
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um crédito adicional de 218,5 milhões de dólares (cerca de 199,3 mil milhões de kwanzas) para a implementação do Plano Estratégico de Universalização do Bilhete de Identidade (BI) em Angola. A medida foi formalizada através do Decreto Presidencial nº 169/25, de 19 de Setembro, e destina-se à unidade orçamental do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
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O montante permitirá avançar com a “atribuição massiva” do BI a todos os cidadãos, além de apoiar a descontinuação da impressão de documentos de registo de nascimento e a modernização dos serviços nos órgãos da Administração Local do Estado.
Em paralelo, o Presidente autorizou, pelo Despacho Presidencial nº 239/25, a contratação simplificada de uma empresa para fornecer a solução integrada do Bilhete de Identidade. A contratada ficará responsável não só pela produção do BI, mas também pela criação de centros regionais para impressão descentralizada, aquisição de equipamentos de recolha de dados e integração empresarial do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).
O plano prevê ainda a aquisição de cartões em branco e consumíveis necessários à impressão dos documentos, reforçando o compromisso do Executivo com a modernização administrativa e a aproximação dos serviços públicos ao cidadão.
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