Mineração ilícita: Oito contentores de equipamentos apreendidos no Kilamba
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) desmantelou, esta segunda-feira, 03, um estaleiro clandestino de 10 hectares na Centralidade do Kilamba, em Luanda. No local, pertencente a um cidadão chinês, foram encontrados oito contentores de 40 pés recheados com equipamentos de alta tecnologia para mineração de criptomoedas.
Registro autoral da fotografia
A operação, desencadeada após uma denúncia, revelou um sofisticado esquema de mineração ilegal, onde se destacavam processadores de última geração do tipo bitminer, usados para extrair criptomoedas de forma altamente eficiente.
De acordo com o jurista Mabanza Cambaca, citado pelo site Correio da Kianda, a actividade configura um crime grave em Angola. “A Lei nº 3/24, de 10 de abril, proíbe expressamente qualquer forma de mineração de criptomoedas e ativos virtuais. O artigo 4º veta o uso de licenças para instalações elétricas com este fim, assim como a ligação ao sistema elétrico nacional para suportar tais operações”, explicou.
O especialista alertou ainda para as pesadas penas associadas à prática. “O artigo 5º estipula que quem for apanhado com materiais para mineração pode enfrentar penas de prisão entre um e cinco anos, com os bens confiscados pelo Estado. Já os envolvidos directamente na actividade ilegal podem ser condenados a penas de três a doze anos, enquanto a simples obtenção e uso de licenças para mineração pode levar a penas de três a oito anos de reclusão”, detalhou Cambaca.
Além de constituir um crime económico, a mineração ilegal de criptomoedas representa uma ameaça direta ao sistema elétrico e financeiro angolano, sublinhou o jurista. “Estas práticas são extremamente prejudiciais, pois sobrecarregam o sistema elétrico nacional e criam instabilidade financeira. Devem ser severamente combatidas”, concluiu.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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