Parlamento chumba três leis da UNITA
A Assembleia Nacional rejeitou, ontem, quinta-feira, três projectos de lei propostos pela UNITA, num desfecho que expõe o fosso político no Parlamento e trava alterações sensíveis ao quadro legal da oposição e do sistema político.
Registro autoral da fotografia
Os diplomas sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática, a revisão da Lei dos Partidos Políticos e a alteração da Lei da Observação Eleitoral foram todos chumbados na generalidade após votação no plenário. As propostas não reuniram votos suficientes para avançar à fase de especialidade.
O projecto relativo ao direito de oposição somou 79 votos a favor, 96 contra e duas abstenções. Já a revisão da Lei dos Partidos Políticos obteve 82 votos favoráveis, 97 contra e três abstenções. Quanto à proposta sobre observação eleitoral, registou 82 votos a favor, 100 contra e uma abstenção, confirmando a rejeição em bloco.
A votação evidencia a falta de consenso em matérias consideradas estruturantes para o funcionamento democrático, num momento em que o debate político se intensifica no país. A maioria parlamentar acabou por impor a sua posição, inviabilizando as iniciativas da oposição.
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