PGR apela à criação de Salas de Execução das Penas nos Serviços Penitenciários
A vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, a implementação de Salas de Processo de Execução das Penas junto dos Serviços Penitenciários, sublinhando a necessidade de reforçar a fiscalização e a legalidade na execução das condenações judiciais.
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Falando num encontro virtual com coordenadores regionais, titulares de províncias e magistrados do Ministério Público (MP), a responsável destacou que o Ministério Público, enquanto fiscal da legalidade, tem o dever de garantir que as penas sejam executadas em conformidade com a lei.
“A fiscalização e execução das penas exigem um envolvimento ativo dos magistrados. Não podemos cruzar os braços diante das dificuldades que surgem nesse processo”, frisou Inocência Pinto, reforçando a urgência de uma revisão do Código Penal, especialmente no que diz respeito à execução de penas.
Objectivo e desafios
A criação das Salas de Processo de Execução das Penas tem como objetivo principal assegurar uma maior eficiência na tramitação dos processos relacionados com condenações. Durante a reunião, também foram abordados os desafios actuais enfrentados pelo Ministério Público, assim como os critérios e medidas para uma execução de penas mais célere e eficaz.
A proposta reflete o compromisso da Procuradoria-Geral da República em garantir uma justiça mais transparente e eficaz, em linha com os princípios do Estado de Direito.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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