Tribunais Supremo e de Contas abrem concurso para 12 novos juízes
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou esta Quarta-feira que oito novos juízes conselheiros vão reforçar o Tribunal Supremo e quatro outros o Tribunal de Contas, para aumentar o desempenho destas instituições.
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Joel Leonardo discursava na abertura da segunda sessão extraordinária do plenário do CSMJ, que contou com a presença da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso.
Segundo Joel Leonardo, em menos de seis meses, com a entrada de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, foram já julgados, este ano, por esta instituição 600 processos criminais, estando em curso, na primeira instância, “vários processos mediáticos inéditos na República de Angola”.
A câmara do cível do Tribunal Supremo julgou 52 processos desde a abertura do ano judicial, e 12 outros foram submetidos a recurso.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, disse que foi deliberada a abertura do concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo.
Na sua intervenção, Joel Leonardo anunciou também a admissão de mais quatro juízes conselheiros do Tribunal de Contas, devido à aproximação do fim de mandato de alguns venerandos conselheiros daquela instância.
Correia Bartolomeu disse que foram aprovados os regulamentos desses concursos curriculares e nos próximos dois dias as respectivas deliberações e os regulamentos vão ser publicados em canais próprios.
O presidente do CSMJ, igualmente presidente do Tribunal Supremo, destacou que está concluído o processo de implementação do cofre geral dos tribunais, “pronto para arrancar”, sendo um teste para a “verdadeira independência e autonomia administrativa e financeira”.
“Não foi um parto fácil, vamos agora arregaçar as mangas para que o cofre venha acudir situações que ainda emperram o bom funcionamento dos nossos tribunais”, enfatizou.
A digitalização judicial, realçou Joel Leonardo, é um aspecto importante, considerando urgente que as comissões ligadas à digitalização concluam os seus trabalhos, devido à sua “importância vital para a celeridade dos actos processuais”.
Joel Leonardo apelou esta Quarta-feira aos juízes clareza nas suas decisões, através de uma “linguagem acessível para todos”, porque muitas vezes o cidadão ao ter contacto com a sentença “não entende se lhe foi ou não atribuído o direito que pediu ao tribunal”.
“Porque a sentença terá sido elaborada por linguagem jurídica muito sofisticada, o que não é de todo recomendável”, referiu, destacando a importância de os juízes realizarem audiências e assim aumentarem no seu currículo as suas horas de experiência.
O presidente do CSMJ disse que a formação é prioridade, avançando que estão nesta altura em Portugal e no Brasil dez auditores para a obtenção de conhecimentos.
C/VA, Lusa
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