Adalberto Costa Júnior defende direito à manifestação sem repressão nem mortes
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, manifestou esta Segunda-feira forte preocupação com os relatos de repressão durante a paralisação dos taxistas em Luanda, defendendo que o direito à manifestação, consagrado na Constituição, deve ser respeitado sem recurso à violência nem perdas de vidas humanas.
Registro autoral da fotografia
A partir de Joanesburgo, onde participa numa sessão do Parlamento Pan-Africano, o líder da oposição condenou a actuação das autoridades face aos protestos, alertando para informações que recebeu sobre detenções de dirigentes da ANATA a associação promotora da greve e sobre a morte de um jovem durante os incidentes registados nas últimas horas.
“O direito à manifestação não pode ser reprimido, muito menos com violência letal. As instituições do Estado devem garantir segurança e proteger os cidadãos, mesmo quando se manifestam”, afirmou Adalberto Costa Júnior, num vídeo divulgado nas redes sociais.
O dirigente político criticou o que considera ser uma prática recorrente de restrição ao exercício de direitos fundamentais, sobretudo quando estes não partem de iniciativas do partido no poder. “Não é normal que manifestações só sejam autorizadas e protegidas quando são promovidas pelo partido do regime. Isto não é compatível com um Estado democrático de direito”, sustentou.
Adalberto Costa Júnior apelou ainda ao civismo dos manifestantes e ao cumprimento da lei, sublinhando que o direito à manifestação implica também deveres: “Deve ser exercido com responsabilidade, sem destruição de património público ou privado. Os organizadores devem prevenir infiltrações que transformam o protesto em tumulto”.
O presidente da UNITA lamentou as imagens de violência a circular nas redes sociais, referindo episódios de pilhagens e ataques a viaturas e estabelecimentos, mas insistiu que a actuação das forças de defesa e segurança deve privilegiar a protecção da vida. “Não se combate desordem com balas reais. O uso da força tem limites e regras”, advertiu, acrescentando que a eventual confirmação de uma morte associada à acção policial seria “profundamente lamentável”.
Os protestos dos taxistas, convocados para os dias 28, 29 e 30 de Julho, surgem na sequência do aumento do preço do gasóleo e do reajuste das tarifas de transporte, medida que motivou queixas das cooperativas e associações do sector.
O primeiro dia da paralisação ficou marcado por actos de vandalismo, barricadas, pneus incendiados, apedrejamento de autocarros e grandes aglomerações nas paragens de transporte. A polícia garantiu ter mobilizado todos os meios disponíveis para restaurar a ordem e anunciou várias detenções.
Vídeos partilhados nas plataformas digitais mostram confrontos em diferentes zonas da cidade e a presença de forças de segurança nas imediações do Palácio Presidencial, impedindo a passagem de moto-taxistas que tentavam aproximar-se do local.
Adalberto Costa Júnior concluiu o seu apelo reafirmando que o direito à manifestação “não pode ser transformado em motivo para luto” e exortou as instituições a respeitarem a Constituição e a protegerem os cidadãos, independentemente da sua filiação política ou reivindicação social.
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