Angola vai pedir pela terceira vez mais anos para se livrar de minas antipessoal
Angola vai pedir, pela terceira vez, por mais cinco anos, a prorrogação do prazo para se livrar de minas antipessoal, como obriga o artigo 5.º da Convenção de Otawa, anunciou esta Quarta-feira o Governo.
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De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM) vai apresentar o pedido formal durante a 22.ª reunião dos Estados-parte da Convenção, que se realiza entre 1 e 5 de Dezembro, em Genebra, Suíça.
O país projectou o alargamento de 2026 a 2030, tendo em conta que o prazo vigente prescreve a 31 de Dezembro deste ano.
Segundo o director-geral da ANAM, brigadeiro Leonardo Sapalo, o pedido está justificado com base num programa preestabelecido, que já foi apresentado a 28 de marco deste ano e contou com a colaboração dos parceiros de Angola na luta contra as minas, designadamente a direcção de engenharia e infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas (FAA), o centro nacional de desminagem, as Organizações Não-Governamentais APACOminas, Ajuda Popular da Noruega, APOPO, The HALO Trust, MAG, bem como a direcção dos assuntos multilaterais do Ministério das Relações Exteriores.
Leonardo Sapalo realçou que no país existem 975 áreas minadas identificadas, o correspondente a 57.905.679 metros quadrados, com predominância para as províncias do Bié, Cuando, Cubango, Cuanza Sul, Moxico e Moxico Leste.
O responsável observou que as províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Benguela, Huambo, Zaire, Namibe, Cuanza Norte, Uíge e Malanje têm contaminação reduzida, e estão perto de serem declaradas livres de áreas minadas conhecidas.
De acordo com Leonardo Sapalo, para a efectivação do presente pedido foi concebido um plano de trabalho, harmonizado com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), bem como com o Plano Estratégico Nacional de Acção contra Minas (2026-2030) e o Plano de Acção de Siem Reap–Angkor (2025-2029).
“Estes planos dão-nos consistência para desminar todas as áreas constantes na base de dados nacional de acção contra minas, bem como as possíveis novas áreas e manter a segurança e a protecção das comunidades”, disse o director-geral da ANAM, citado na nota.
Angola é signatária da Convenção de Ottawa, desde 1997, documento que ratificou a 5 de Julho de 2002, entrando em vigor no território angolano a 1 de Janeiro de 2003.
Inicialmente, Angola comprometeu-se a destruir ou assegurar a destruição de todas as minas antipessoal em áreas minadas sob sua jurisdição o mais rapidamente possível e o mais tardar até 31 de Dezembro de 2012, destaca-se no comunicado.
A 30 de Março de 2012, Angola apresentou o primeiro pedido de prorrogação do prazo, para um período de cinco anos (2013 a 2017).
No fim do primeiro período de prorrogação, o país apresentou um segundo pedido, com duração de oito anos, que foi aceite na 12.ª reunião dos Estados-partes, onde foi fixado um novo prazo, de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2025.
“A escassos meses para o término do período, e por existir ainda um número significativo de áreas por desminar, Angola vê-se forçada a apresentar um terceiro pedido com duração de mais cinco anos, a contar de 1 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2030”, assinala-se na nota.
Angola, que viveu uma guerra civil de quase três décadas, é um dos países do mundo com maior extensão territorial contaminada ainda por minas terrestres.
O Presidente, João Lourenço, quer o país livre de minas até 2027 e anunciou em Outubro de 2024 que vão ser investidos nos próximos dois anos cerca de 240 milhões de dólares no programa de desminagem.
C/Lusa, VA
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