Associação contesta aumento da água e luz e leva Governo a tribunal
A Associação de Defesa do Consumidor vai interpor uma providência cautelar contra o aumento das tarifas da água e da electricidade, alegando violação da Lei de Defesa do Consumidor e falta de consulta prévia.
Registro autoral da fotografia
A decisão surge após o anúncio da subida de 30% na tarifa da água e de 11,5% na da electricidade, com entrada em vigor prevista para o próximo mês. O Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA) justifica a medida com o aumento dos custos operacionais e a necessidade de modernizar as redes.
Gilberto dos Santos, coordenador da associação, acusa o Executivo de ignorar o Conselho Tarifário — órgão consultivo de que a associação faz parte — e denuncia que a medida “fere os direitos dos consumidores, que já enfrentam dificuldades económicas”.
Segundo estimativas oficiais, o impacto será visível já nas facturas de Junho. Uma família da categoria Doméstica Social I, que pagava 291,88 kwanzas por mês, passará a desembolsar 379,68 kwanzas.
A estrutura tarifária será escalonada, com manutenção da tarifa social para proteger famílias de baixos rendimentos. Ainda assim, a associação alerta para o peso acrescido que estas actualizações terão num contexto de perda de poder de compra e inflação elevada.
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