Chefes, colegas e cidadãos vão avaliar os funcionários do Estado
A partir de 1 de Janeiro de 2026, todos os funcionários públicos em Angola passarão a ser avaliados segundo um novo e rigoroso Regime de Avaliação de Desempenho, publicado em Diário da República a 24 de Setembro. A medida promete mudar radicalmente a forma como os agentes do Estado são julgados, valorizando a produtividade, os resultados e a qualidade do serviço prestado.
Registro autoral da fotografia
O diploma, aprovado pelo Conselho de Ministros a 31 de Julho, estabelece que os trabalhadores da Administração Pública deixarão de depender apenas da avaliação da chefia. Passam também a ser avaliados pelos seus pares e até pelos próprios utentes, internos e externos, introduzindo um sistema de escrutínio inédito e mais abrangente.
Na prática, o regime assenta numa lógica de gestão por objectivos, procurando identificar, medir e desenvolver competências alinhadas com as metas estratégicas da Administração Pública. O Governo garante que o sistema não se limita a punir falhas, mas também pretende reconhecer o mérito e premiar a excelência.
Segundo o diploma, ficam abrangidos todos os agentes que exercem funções nos órgãos, organismos e serviços da Administração Central, directa, indirecta e local do Estado, independentemente da natureza do vínculo laboral. Estão, contudo, excluídos os titulares de cargos de direcção e chefia.
A entrada em vigor do novo regime revoga a legislação anterior, nomeadamente o Decreto n.º 25/94 e o Decreto Presidencial n.º 52/18, que até agora regulavam a avaliação dos funcionários públicos.
O Governo justifica a mudança com a necessidade de modernizar a máquina administrativa e alinhar os serviços públicos com as recomendações do Programa de Reforma Administrativa (PREA), sublinhando que a avaliação será uma ferramenta essencial para medir a produtividade e elevar o padrão de qualidade na função pública.
Apesar da rigidez do modelo, o diploma abre espaço para que critérios específicos possam ser aplicados em determinadas funções, desde que aprovados pelo ministério competente e pelo órgão responsável pela Administração Pública.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Filipe Nyusi garantiu esta quinta-feira que permanece na Guiné-Bissau por decisão própria, afastando rumores de que estaria impedido de sair após o golpe militar que travou o processo eleitoral.
Há 1 hora
A primeira refinaria de ouro do país prepara-se para entrar em testes já na segunda quinzena de Dezembro, marcando um passo decisivo na estratégia de Angola para transformar localmente parte do ouro que hoje segue para o exterior.
Há 1 hora
Os hospitais assumem um lugar decisivo no Sistema Nacional de Saúde, afirmou Sílvia Lutucuta na abertura do 1.º Fórum Nacional dos Hospitais, defendendo que o sector vive um momento-chave para reforçar a qualidade da assistência em Angola.
Há 1 hora
O Governo revelou que o jogo particular entre Angola e Argentina custou até 500 mil euros, afastando em definitivo os valores milionários que circularam nos últimos dias.
Há 2 horas
A CPLP condenou com firmeza a tomada do poder pela força na Guiné-Bissau e manifestou perplexidade perante a ruptura constitucional ocorrida após um processo eleitoral que decorria de forma pacífica.
Há 2 horas
Angola entrou no Mundial de Andebol com uma exibição arrasadora, derrotando o Cazaquistão por expressivos 38–20 e assumindo, desde já, o protagonismo do grupo H.
Há 2 horas
A UNITA abre hoje o seu XIV Congresso Ordinário, marcado pela disputa intensa entre continuidade e ruptura, numa eleição que definirá o novo líder do maior partido da oposição angolana.
Há 2 horas
A Nigéria entrou oficialmente em estado de emergência nacional, após o Presidente Bola Tinubu decretar medidas extraordinárias para travar a escalada de violência armada que assola o país.
Há 22 horas
Filipe Nyusi garantiu esta quinta-feira que permanece na Guiné-Bissau por decisão própria, afastando rumores de que estaria impedido de sair após o golpe militar que travou o processo eleitoral.
Há 1 hora
A primeira refinaria de ouro do país prepara-se para entrar em testes já na segunda quinzena de Dezembro, marcando um passo decisivo na estratégia de Angola para transformar localmente parte do ouro que hoje segue para o exterior.
Há 1 hora
Os hospitais assumem um lugar decisivo no Sistema Nacional de Saúde, afirmou Sílvia Lutucuta na abertura do 1.º Fórum Nacional dos Hospitais, defendendo que o sector vive um momento-chave para reforçar a qualidade da assistência em Angola.
Há 1 hora
O Governo revelou que o jogo particular entre Angola e Argentina custou até 500 mil euros, afastando em definitivo os valores milionários que circularam nos últimos dias.
Há 2 horas
A CPLP condenou com firmeza a tomada do poder pela força na Guiné-Bissau e manifestou perplexidade perante a ruptura constitucional ocorrida após um processo eleitoral que decorria de forma pacífica.
Há 2 horas
Angola entrou no Mundial de Andebol com uma exibição arrasadora, derrotando o Cazaquistão por expressivos 38–20 e assumindo, desde já, o protagonismo do grupo H.
Há 2 horas
A UNITA abre hoje o seu XIV Congresso Ordinário, marcado pela disputa intensa entre continuidade e ruptura, numa eleição que definirá o novo líder do maior partido da oposição angolana.
Há 2 horas
A Nigéria entrou oficialmente em estado de emergência nacional, após o Presidente Bola Tinubu decretar medidas extraordinárias para travar a escalada de violência armada que assola o país.
Há 22 horas