Declaração de Luanda exige reformas globais e expõe fragilidades da dívida africana
A Declaração de Luanda, saída da Cimeira UA-UE, impõe no topo da agenda internacional a defesa do comércio livre, a necessidade de migração regular e a urgência de reformas institucionais globais, ao mesmo tempo que expõe, de forma discreta, a pressão da dívida que continua a sufocar vários países africanos.
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O documento conjunto reafirma o compromisso de ambos os blocos com fluxos migratórios seguros, como forma de travar redes de tráfico humano, e sublinha a importância de salvaguardar a ordem internacional, a soberania e a integridade territorial dos Estados. No plano geopolítico, a UE e a UA assumem apoio firme a soluções de paz na Ucrânia, nos territórios palestinianos ocupados, no Sudão, no Sudão do Sul, na RDC, no Sahel e na Somália.
Apesar de evitar promessas concretas, a declaração reconhece que o elevado peso da dívida ameaça o crescimento inclusivo e limita a capacidade de investimento de vários países africanos. Os líderes manifestam ainda profunda preocupação com a escalada de violência no Sudão, condenam as atrocidades em El-Fashir e defendem o reforço da cooperação no combate ao terrorismo, ao crime organizado e às ameaças no ciberespaço.
A cimeira abre igualmente caminho para acelerar investimentos em energia verde, transportes e ligação digital, com a meta de garantir electricidade limpa a 100 milhões de africanos até 2030. O reforço da arquitectura global da saúde e o apoio à produção local de medicamentos surge também como prioridade consensual.
No plano das reformas globais, a Declaração de Luanda sustenta uma nova arquitectura financeira mundial, uma OMC mais equitativa e uma reforma profunda do Conselho de Segurança da ONU — posições alinhadas com o que Angola, enquanto presidente da UA, tem defendido. O texto realça ainda o reconhecimento histórico da escravatura, do colonialismo e do apartheid, bem como a necessidade de acelerar a restituição de bens culturais africanos.
A cimeira, que reuniu 80 delegações, foi copresidida pelo Presidente João Lourenço e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, com a presença de Ursula von der Leyen e Mahmoud Ali Youssouf. Contou com a participação de 29 chefes de Estado e de Governo africanos. A próxima ronda terá lugar em Bruxelas.
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