Fim da exclusividade do Kilamba: emissão do Bilhete de Identidade chega aos postos locais
O Governo anunciou uma mudança radical no processo de emissão do Bilhete de Identidade (BI). O documento deixará de ser tratado apenas no Centro de Processamento do Kilamba, em Luanda, e passará a ser emitido também nos postos locais de identificação em todo o território nacional.
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A medida, revelada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, visa encurtar os prazos e aliviar as filas intermináveis que há anos atormentam os cidadãos. “Não podemos continuar a falar de 15 dias de espera. O nosso objectivo é reduzir para cinco a sete dias, no máximo”, sublinhou o governante, durante a sessão temática n.º 44 do Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Embora sem indicar datas concretas, Amaro garantiu que já está em curso um programa de desconcentração dos serviços, acompanhado por equipas itinerantes que irão às zonas mais recônditas do país. A estratégia prevê campanhas intensivas de emissão do BI, em articulação com autoridades locais, igrejas e organizações da sociedade civil.
O Executivo assume que a actual demora na emissão do documento de cidadania é “preocupante” e compromete direitos básicos dos angolanos. “Estamos a tomar várias medidas para inverter este cenário. A desconcentração é apenas uma delas”, destacou o secretário de Estado.
A reforma enquadra-se na nova Lei de Identificação Civil e Criminal, já submetida ao Conselho de Ministros, e conta com a participação de vários ministérios, incluindo os das Telecomunicações, Administração do Território e Comunicação Social.
Com esta ofensiva administrativa, o Governo pretende transformar o BI num documento de acesso rápido e universal, afastando de vez a imagem de um sistema lento, centralizado e incapaz de responder à procura massiva dos cidadãos.
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