Fisco quer tributar rendimentos de angolanos e estrangeiros que permaneçam no país mais de 90 dias
Angolanos e estrangeiros que permaneçam em Angola por 90 dias (ou mais) passam a ser considerados residentes fiscais, segundo a versão preliminar do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que se encontra em consulta pública.
Registro autoral da fotografia
Todos os residentes fiscais no território angolano estarão sujeitos ao IRPS, segundo a proposta legislativa da Administração Geral Tributária (AGT), que deve vigorar a partir de 2026 e que visa a construção de um sistema tributário “mais justo, simples e moderno”.
O IRPS incide sobre os rendimentos, em dinheiro ou em espécie, “ainda que provenientes de actos ilícitos”, independentemente do local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos, lê-se na proposta que está em consulta pública até Junho próximo.
São considerados residentes em território angolano, para efeitos do IRPS, os sujeitos passivos que, no ano a que respeitam os rendimentos tenham permanecido em Angola por mais de 90 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa, lê-se no documento.
Em declarações à Lusa, Milton Melo, Partner & Head of Tax da Ernst Young (EY) Angola, realçou que o IRPS agrega vários impostos que, à data de hoje, são pagos de forma isolada e que deverão ser, à luz desta proposta, pagos nos termos de um único código.
Segundo o especialista em fiscalidade da EY, em relação à tributação de rendimentos de residentes fiscais (sejam eles cidadãos estrangeiros ou angolanos), o modelo não é muito diferente daquilo que já é feito noutros países.
“Por exemplo, um português que é residente fiscal em Portugal, é tributado pelo rendimento obtido em Portugal e no exterior. Uma das grandes diferenças face ao que se projecta para Angola poderá estar nos mecanismos para evitar uma dupla tributação”.
“Qualquer pessoa angolana ou estrangeira que permaneça em Angola por mais de 90 dias, no espaço de 12 meses, poderá vir a ser considerada residente fiscal em Angola. Quer dizer que a pessoa, ao ser residente fiscal em Angola, não só é tributada pelo rendimento que aufere em Angola, como fora de Angola também”, explicou.
Contudo, os residentes fiscais em Angola titulares de rendimentos obtidos no estrangeiro poderão vir a accionar um mecanismo para evitar a dupla tributação, mas somente quando Angola tenha celebrado uma convenção para eliminar a dupla tributação com o país dos quais os rendimentos sejam originários.
“Se um angolano trabalhar no estrangeiro, e não passe 90 dias em Angola, num período de 12 meses, não será residente fiscal e, por consequência, não tem de declarar rendimentos auferidos fora de Angola”, sinalizou.
“Agora, um angolano que trabalhe no estrangeiro mas passe mais de 90 dias em Angola em determinado período de 12 meses, tem de declarar o rendimento auferido em Angola e no estrangeiro”, explicou ainda.
A nacionalidade “não é relevante para efeitos de determinação da residência fiscal da pessoa individual”, notou.
O especialista da EY defendeu que deverá ser considerado um alargamento da regra dos 90 dias para mais de 183 dias, considerando que, com a regra proposta (90 dias), um cidadão pode ser residente fiscal em mais do que um país, enquanto um período mais longo, no seu entender, minimiza esse risco.
O diploma legal define o modelo de tributação em categorias de rendimento, nomeadamente rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais e incrementos patrimoniais.
De acordo com a proposta, sendo o sujeito passivo (pessoa obrigada ao pagamento do imposto) residente em território angolano, o IRPS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território.
C/Lusa
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A parceria entre Angola e a China continua a revelar números impressionantes. Em 2024, o volume das trocas comerciais entre os dois países atingiu os 24 mil milhões de dólares, consolidando a presença chinesa como uma das mais influentes na economia angolana.
Há 17 horas
Velocidade excessiva e estrada escorregadia apontadas como causas do acidente em Quizenga
Há 19 horas
O Presidente de Angola e presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, saudou o acordo de paz alcançado entre Israel e o movimento islamista Hamas, classificando-o como “um passo determinante” rumo ao fim de décadas de sofrimento entre os dois povos.
Há 19 horas
A União Europeia decidiu reforçar a sua confiança em Angola com um novo financiamento de 50 milhões de euros destinado ao Projecto de Desenvolvimento Agrícola ao Longo do Corredor do Lobito, conhecido como Agrinvest. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, durante o Fórum Global Gateway 2025, realizado em Bruxelas.
Há 19 horas
Dois anos após o seu lançamento com pompa e circunstância, o satélite angolano Angosat-2 ainda não conseguiu justificar o investimento de 320 milhões de dólares. Até ao momento, as receitas geradas rondam apenas 30 milhões, valor considerado “muito aquém do desejado” pelas autoridades do sector.
Há 20 horas
Espanha vai disponibilizar uma nova linha de crédito no valor de 30 milhões de euros destinada a apoiar pequenos projectos de empresários angolanos em parceria com empresas espanholas, reforçando assim a presença económica ibérica no país.
Há 20 horas
Depois de um dos maiores escândalos de corrupção, a construtora brasileira Odebrecht renasceu em Angola com outro nome, mas com a mesma influência. Rebatizada como OEC (Odebrecht Engenharia & Construção) e posteriormente integrada na holding Novonor, a empresa manteve-se entre as gigantes da construção no país, assegurando contratos milionários com o Estado angolano, mesmo após a sua queda em lástima mundial.
Há 2 dias
Os camaroneses foram este domingo às urnas para decidir se Paul Biya, no poder há mais de quatro décadas, continuará a comandar os destinos do país. Aos 92 anos, o chefe de Estado mais velho de África tenta prolongar o seu reinado até aos 99, num pleito que poderá consolidar o seu estatuto de líder incontornável e, para muitos, quase vitalício.
Há 2 dias
A parceria entre Angola e a China continua a revelar números impressionantes. Em 2024, o volume das trocas comerciais entre os dois países atingiu os 24 mil milhões de dólares, consolidando a presença chinesa como uma das mais influentes na economia angolana.
Há 17 horas
Velocidade excessiva e estrada escorregadia apontadas como causas do acidente em Quizenga
Há 19 horas
O Presidente de Angola e presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, saudou o acordo de paz alcançado entre Israel e o movimento islamista Hamas, classificando-o como “um passo determinante” rumo ao fim de décadas de sofrimento entre os dois povos.
Há 19 horas
A União Europeia decidiu reforçar a sua confiança em Angola com um novo financiamento de 50 milhões de euros destinado ao Projecto de Desenvolvimento Agrícola ao Longo do Corredor do Lobito, conhecido como Agrinvest. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, durante o Fórum Global Gateway 2025, realizado em Bruxelas.
Há 19 horas
Dois anos após o seu lançamento com pompa e circunstância, o satélite angolano Angosat-2 ainda não conseguiu justificar o investimento de 320 milhões de dólares. Até ao momento, as receitas geradas rondam apenas 30 milhões, valor considerado “muito aquém do desejado” pelas autoridades do sector.
Há 20 horas
Espanha vai disponibilizar uma nova linha de crédito no valor de 30 milhões de euros destinada a apoiar pequenos projectos de empresários angolanos em parceria com empresas espanholas, reforçando assim a presença económica ibérica no país.
Há 20 horas
Depois de um dos maiores escândalos de corrupção, a construtora brasileira Odebrecht renasceu em Angola com outro nome, mas com a mesma influência. Rebatizada como OEC (Odebrecht Engenharia & Construção) e posteriormente integrada na holding Novonor, a empresa manteve-se entre as gigantes da construção no país, assegurando contratos milionários com o Estado angolano, mesmo após a sua queda em lástima mundial.
Há 2 dias
Os camaroneses foram este domingo às urnas para decidir se Paul Biya, no poder há mais de quatro décadas, continuará a comandar os destinos do país. Aos 92 anos, o chefe de Estado mais velho de África tenta prolongar o seu reinado até aos 99, num pleito que poderá consolidar o seu estatuto de líder incontornável e, para muitos, quase vitalício.
Há 2 dias