Governo entrega à Assembleia Nacional proposta orçamental para 2026
A Assembleia Nacional recebeu, esta sexta-feira, 31 de Outubro, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, entregue pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Executivo. O documento, avaliado em 33,2 biliões de kwanzas, prevê igual valor em receitas e despesas, o que representa uma redução de 4,1% face ao orçamento de 2025.
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A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, qualificou o OGE-2026 como um instrumento “crucial” para a concretização das políticas públicas e para a resposta aos desafios sociais e económicos do país. Sublinhou que o orçamento traduz o esforço do Estado em garantir melhores condições de vida às famílias e maior dinamismo às empresas.
De acordo com a líder parlamentar, o diploma segue agora para apreciação na generalidade, onde será debatido pelos deputados, conforme estabelece a Constituição. Posteriormente, passará à fase da especialidade, que deverá incluir o contributo dos parceiros sociais e das unidades orçamentais envolvidas.
“Em Dezembro esperamos realizar a votação final global, para que, em Janeiro, o orçamento entre em vigor ao serviço do país e dos cidadãos”, referiu Carolina Cerqueira.
Segundo o Executivo, o OGE-2026 assenta num preço médio do petróleo de 61 dólares por barril e numa produção estimada de 1,05 milhão de barris diários. Prevê ainda uma taxa de inflação de 13,7%, inferior à de 17,5% projectada para 2025, e um crescimento do PIB real de 4,17%, impulsionado sobretudo pelo sector não petrolífero, com expansão prevista de 4,73%.
O sector petrolífero e do gás deverá registar um crescimento mais moderado, na ordem de 1,07%. Com estas projecções, o Governo espera consolidar a estabilidade macroeconómica e reforçar o equilíbrio das contas públicas.
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