Governo prepara criação de Caixa Social para proteger salários e garantir dignidade na função pública
O Governo angolano está a finalizar os estudos para a criação da Caixa Social da Função Pública, uma iniciativa que visa reforçar a dignidade salarial dos trabalhadores do Estado e oferecer uma rede de protecção social em caso de incapacidade laboral.
Registro autoral da fotografia
O anúncio foi feito pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante a 18.ª edição do CaféCIPRA, que decorreu sob o lema “Jovens Dialogam sobre Orgulho Nacional e Produtividade”.
Segundo a ministra, a Caixa funcionará como um seguro social. “O cidadão contribuirá mensalmente, e, se vier a ficar impossibilitado de exercer funções, terá direito a uma renda mensal que salvaguarde a sua dignidade”, explicou.
Ainda no âmbito das reformas da Administração Pública, Teresa Dias revelou que está em marcha a criação de um qualificador de funções, para corrigir disparidades salariais em sectores estratégicos, numa iniciativa articulada com o Ministério das Finanças. “É uma acção que será feita por fases, com rigor técnico e diálogo entre os actores relevantes”, frisou.
Emprego jovem em foco: 83 mil postos e mais de 100 mil estágios
A governante destacou os resultados positivos do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que permitiu a criação de 83 mil empregos directos e mais de 100 mil estágios profissionais, grande parte dos quais com inserção directa nas empresas acolhedoras.
Na sequência do PAPE, o Executivo lançou a Agenda Nacional de Emprego de Angola, operacionalizada pelo Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que recebeu, só em 2024, um financiamento de 16 mil milhões de kwanzas, valor reforçado para 21 mil milhões este ano.
Programas para a juventude: JOBE chega a cinco províncias
Outro destaque foi o lançamento do programa JOBE – Jovens e Oportunidades de Bons Empregos, já em curso nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Bié e Cuando Cubango. Através deste programa, jovens identificados pelas administrações municipais beneficiam de microcréditos para dinamizar projectos de autoemprego.
Apesar do esforço de divulgação institucional, a ministra lamentou a falta de conhecimento dos jovens sobre os programas disponíveis. “Os programas têm sido amplamente divulgados. Não entendemos a razão da desinformação”, declarou.
Mobilidade limitada na Educação e Saúde
Em resposta à elevada desistência de candidatos após os concursos públicos, sobretudo nos sectores da Educação e Saúde, o Governo vai impor limites à mobilidade, com o objectivo de assegurar estabilidade e comprometimento nas carreiras. “Vamos começar a verificar com rigor a proveniência dos candidatos”, afirmou.
Teresa Dias realçou ainda que, nos últimos cinco anos, os docentes foram dos mais beneficiados com aumentos salariais, sobretudo os colocados em zonas recônditas, através do subsídio de isolamento.
A sessão contou também com as presenças dos ministros da Educação, Luísa Grilo, e da Juventude e Desportos, Rui Falcão, além do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Isaías Kalunga.
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