Justiça adia embate decisivo no caso Isabel dos Santos: Instrução contraditória fica “para breve”
A aguardada instrução contraditória de Isabel dos Santos, marcada para esta Quinta-feira, foi subitamente adiada para data ainda por anunciar, lançando nova camada de incerteza sobre um dos processos judiciais mais mediáticos de Angola.
Registro autoral da fotografia
A empresária, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, enfrenta 11 acusações criminais relacionadas com a sua gestão à frente da Sonangol entre 2016 e 2017, incluindo peculato, branqueamento de capitais, burla qualificada e associação criminosa. O processo envolve ainda vários nomes do seu círculo próximo, como a amiga Paula Oliveira, o ex-gestor Mário Leite da Silva e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).
Num comunicado tornado público esta Quinta-feira, Isabel dos Santos confirma o adiamento da instrução contraditória — fase do processo onde a defesa pode apresentar provas e testemunhas para rebater as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) — e denuncia uma série de irregularidades processuais.
Segundo a nota, assinada pela própria, o tribunal autorizou apenas sete das 73 testemunhas pedidas pela defesa, limitando o exercício do contraditório. Isabel acusa ainda a Justiça de falta de transparência e atropelos legais: os seus advogados não teriam tido acesso completo ao processo e a acusação só teria sido entregue ao juiz em Abril de 2025, dois meses após o prazo legal.
Entre os pontos mais polémicos está a alegação de que Isabel dos Santos teria usado a empresa Monjasa Trading para vender petróleo a si própria, gerando uma dívida fiscal imputada à ex-gestora. A empresária rejeita a acusação como falsa e sublinha que os relatórios auditados da Sonangol de 2016 e 2017, aprovados pelos ministérios competentes, não fazem qualquer referência a dívidas fiscais da empresa.
“Se houvesse impostos por pagar, a cobrança deveria incidir sobre a Sonangol, não sobre mim”, defende a empresária, num tom desafiante. Para Isabel dos Santos, este processo é político, e só a verdade poderá evitar “um julgamento desnecessário”.
Apesar do adiamento da audiência, o caso promete continuar a dominar a agenda política e mediática, com prejuízos ao Estado estimados em mais de 208 milhões de dólares, segundo a acusação — números que tornam esta uma das maiores acções judiciais contra figuras de topo do antigo regime.
A defesa promete continuar a lutar pela reposição da legalidade e pela anulação das acusações, enquanto a sociedade aguarda, com expectativa, os próximos capítulos deste embate entre Isabel dos Santos e o sistema judicial angolano.
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