Ministério das Finanças denuncia suborçamentação sistemática nas províncias
O Ministério das Finanças alertou, esta segunda-feira, para a elevada incidência de erros na orçamentação da despesa com o pessoal por parte das unidades orçamentais e órgãos dependentes, indicando que cerca de 70% desses valores têm de ser corrigidos todos os anos. O alerta foi lançado durante a sessão de abertura do seminário sobre as Instruções de Elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, realizado em Luanda.
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A secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, denunciou o “completo desalinhamento” entre os limites financeiros atribuídos e a forma como os recursos são distribuídos internamente, sobretudo ao nível dos governos provinciais, e nas áreas da saúde e educação.
“Temos assistido, recorrentemente, a orçamentos que apresentam valores significativamente inferiores aos anos anteriores, o que não corresponde nem ao número de funcionários, nem à execução histórica das despesas com pessoal”, advertiu a governante, acrescentando que, todos os anos, o Ministério das Finanças tem de intervir directamente na correcção dessas rubricas.
Perante directores nacionais e responsáveis das áreas de planeamento dos governos provinciais e ministérios, Juciene de Sousa pediu maior rigor na formulação das propostas orçamentais. “É fundamental que os órgãos tenham atenção aos limites atribuídos e que façam uma distribuição responsável e coerente entre as suas unidades”, disse.
A responsável destacou que o OGE é “o principal instrumento de operacionalização das políticas públicas” e que a qualidade do seu conteúdo condiciona directamente os resultados do Executivo e o bem-estar das populações. Nesse sentido, insistiu na necessidade de garantir uma elaboração tecnicamente rigorosa, ancorada em critérios de legalidade, visão estratégica e responsabilidade colectiva.
“Estamos num contexto em que os compromissos com o desenvolvimento nacional exigem cada vez mais foco e eficiência na aplicação dos recursos. A preparação do orçamento deve, por isso, obedecer a critérios de priorização, com base em dados realistas e ajustados à capacidade de execução”, sublinhou.
O seminário sobre as directrizes do OGE 2026 visa reforçar a capacitação técnica dos actores envolvidos na sua formulação, tendo em vista uma maior eficácia e coerência na gestão dos recursos públicos.
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