OGE 2025 aperta o cinto: Corta regalias e suspende atribuição de veículos do Estado
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 impõe um rigoroso corte nas regalias de titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários, restringindo a atribuição de veículos do Estado e subsídios, numa medida de contenção financeira que abrange todos os órgãos e empresas financiados pelo orçamento.
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A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, apresentada pelo Governo, traz novas medidas de austeridade, com o objetivo de limitar despesas públicas e aumentar a eficiência do orçamento. A suspensão de direitos e regalias, como o uso de veículos estatais para apoio às residências de altos funcionários e titulares de cargos públicos, é uma das medidas principais, aplicando-se a todos os órgãos e empresas que dependem dos recursos do OGE.
Além disso, o documento propõe a eliminação de subsídios de manutenção de residência e de reinstalação, bem como da subvenção mensal vitalícia acumulativa para todos os beneficiários, salvo se o beneficiário optar por esta última subvenção em exclusivo. Este regime de suspensão prevalece sobre qualquer outra norma especial, consolidando a intenção do governo de reduzir custos administrativos.
O orçamento actual já havia introduzido algumas destas restrições, reduzindo em 25% o subsídio de instalação e em 50% o subsídio de estímulo. Também houve mudanças na classe dos bilhetes de viagem, que, com exceção das viagens nacionais, reduziram os direitos de governantes e magistrados da primeira classe para a executiva e de titulares de cargos de chefia da classe executiva para a económica
A proposta do OGE 2025 marca um novo capítulo no rigor orçamental, com medidas que procuram alinhar o funcionamento do Estado com uma gestão financeira mais restritiva, refletindo o compromisso com a contenção fiscal e a eficiência nos gastos públicos.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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