Parlamento angolano aprova lei para reforçar combate ao financiamento do terrorismo e sair de imediato da lista de cinzenta do GAFI
Angola avança na luta contra o financiamento do terrorismo com a aprovação unânime, esta quinta-feira, de alterações legislativas recomendadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A medida visa fortalecer a estabilidade financeira e alinhar o país com padrões internacionais.
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A Assembleia Nacional deu um passo significativo no combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais ao aprovar, por unanimidade, as alterações à lei sobre a designação e execução de atos jurídicos internacionais. A iniciativa, apresentada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, alinha-se às orientações do GAFI, após avaliações que colocaram Angola na “lista cinzenta” de monitorização reforçada.
O diploma legal estabelece regras claras para designação, remoção e isenção de pessoas, grupos e entidades envolvidas em financiamento ao terrorismo, reforçando os mecanismos de implementação de sanções financeiras direcionadas.
Reações parlamentares
Os deputados destacaram a importância da lei como um marco na estabilidade do sistema financeiro nacional. Amélia Pinto, do MPLA, classificou-a como um instrumento político essencial para combater práticas ilícitas. Já Custódio Kamuango, da UNITA, enfatizou a necessidade de maior eficácia nas ações para retirar Angola da lista de monitorização do GAFI.
Em resposta, Marcy Lopes destacou esforços recentes, como a aprovação do estatuto orgânico do Instituto de Supervisão das Atividades Comunitárias, que supervisionará associações e ONGs, alinhando-se às recomendações do GAFI.
Outros avanços legislativos
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram também alterações à lei da Provedoria de Justiça, visando adequar sua organização e funcionamento à Constituição e ao ordenamento jurídico angolano.
As mudanças aprovadas refletem o compromisso de Angola com a transparência financeira e a segurança internacional, sinalizando um avanço na resposta às exigências globais de combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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