Aumentos salariais da função pública vão ser pagos este mês com retroactivo parcial
O aumento salarial dos funcionários públicos e agentes administrativos vai ser reflectido já no processamento salarial de Fevereiro, segundo uma nota divulgada esta Segunda-feira pelo Ministério das Finanças.
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O ministério esclarece, na nota divulgada no seu site, que o valor retroactivo referente ao mês de Janeiro, será pago em duas parcelas iguais, que serão reflectidas nos processamentos salariais dos meses de Fevereiro e de Março do ano em curso.
Os sindicatos da função pública ameaçaram avançar para uma nova fase de greve se os aumentos salariais negociados no ano passado não fossem aplicados a partir de Fevereiro, depois de o Governo ter anunciado que a revisão salarial de 25 por cento não iria vigorar em Janeiro, como tinha sido acordado, mas apenas a partir de Março, com pagamento de retroactivos.
O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027), assinado em Maio de 2024, em Luanda, com as centrais sindicais, prevê que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de Janeiro de 2025, com um aumento de 25 por cento, prevendo negociações a 30 de Setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
O ministério refere, na mesma nota, que se encontra a “trabalhar na parametrização do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE)”, para acomodar as novas tabelas salariais e subsídios.
Na altura, o adiamento foi justificado com procedimentos legislativos, pelo que o ministério adianta que “o executivo já “dispõe do conforto legal para avançar com a actualização salarial”, depois de a Assembleia Nacional aprovar (com 180 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção) o pedido de autorização legislativa que permite ao Presidente da República legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, bem como dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública.
O Ministério das Finanças sublinha que no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 foram inscritos recursos financeiros necessários para suportar o aumento de 25 por cento da despesa com as remunerações.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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