Bastonário pede combate enérgico a advogados com práticas ilícitas em Angola
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu, esta Sexta-feira, combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.
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“Não podemos continuar a ter colegas que mancomunados com magistrados, com outros advogados, funcionários judiciais ou policiais promovam práticas ilícitas que têm prejudicado gravemente a vida de muitos angolanos, o Estado de direito e a credibilidade da nossa profissão, isto é inaceitável”, disse, esta Sexta-feira, José Luís Domingos.
Sem especificar as “práticas ilícitas”, o bastonário referiu que todos os advogados “têm o dever de combater energicamente estas práticas nocivas no seio da classe”, apontando para a necessidade de se reestruturar as comissões de ética da OAA a nível do país para que possam ser “mais actuantes e eficientes”.
José Luís Domingos, que falava na abertura do “Colóquio de Ética e Deontologia Profissional”, alusivo aos 28 anos da OAA, que se assinala nesta Sexta-feira, considerou ser imprescindível a implementação de um conselho ético independente.
Um conselho ético independente composto por advogados dedicados a tratar das questões éticas e deontológicas, livres das influências dos seus líderes, nomeadamente aos presidentes dos conselhos provinciais, dos delegados e até do bastonário, observou.
Defendeu também, na sua intervenção, que a implementação de um conselho ético, independente e autónomo, e sem interferência dos seus líderes, é um passo essencial para a garantia de maior imparcialidade e legitimidade nas decisões que envolvem ética e deontologia na profissão.
O bastonário da OAA deu nota que o país conta actualmente com cerca de 12.000 advogados dos quais apenas 5 por cento tem acesso à assessoria rentável, defendendo a mudança urgente do actual quadro, com tecnicismo, formação contínua e, sobretudo, o respeito pela ética e deontologia.
O advogado “deve actuar com total independência, defendendo os interesses dos clientes com lealdade, mas sem comprometer a sua integridade, a dos seus colegas e a dos outros operadores de justiça (…). O cumprimento das regras deontológicas fortalece a confiança da sociedade na advocacia”, frisou.
Luís Domingos afirmou ainda que chegou a hora de os advogados em Angola agirem e unirem-se em torno de uma agenda que prioriza a ética, transparência e a responsabilidade na advocacia.
“Juntos devemos ser agentes da mudança, comprometendo-nos a elevar os padrões deontológicos que regem a nossa profissão”, concluiu.
E o coordenador da Comissão de Ética da OAA, Ildefonso Manico, lamentou que o organismo que dirige não tenha poder sancionatório sobre as queixas contra os advogados, referindo existirem conflitos entre advogados, entre advogados e constituintes e entre advogados e particulares.
Discussão pública de processos, violação do dever de urbanidade, violação do princípio de disciplina e pontualidade, conflitos sobre a titularidade dos clientes, sobre partilha de honorários, cobrança de horários exorbitantes, cumprimento defeituoso do mandato, falta de prestação de alimentos e violência doméstica são algumas queixas sobre os advogados que são reportadas à OAA.
“Ética e Deontologia na Advocacia como Pressuposto para Dignificar a Classe e o Fortalecimento do Estado de Direito” é o lema do colóquio que decorre no Palácio da Justiça, em Luanda.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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