Cidadãos da CPLP em Portugal chamados a partir da próxima semana para trocar títulos de residência
Os 220 mil cidadãos dos países lusófonos com títulos de residência precários em Portugal começam a ser chamados a partir da próxima semana para recolha de dados biométricos e emissão de cartão que lhes permite circular na Europa.
Registro autoral da fotografia
O anúncio foi feito pelo ministro português da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o conselho de ministros.
“Acaba de ser publicada a portaria, assinada pelos ministros da Presidência, Justiça e Administração Interna, que permite resolver uma situação de precariedade com os títulos de residência de 220 mil cidadãos estrangeiros”, disse, referindo-se aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Ao abrigo de uma portaria de 2023 estes cidadãos obtiveram um título administrativo de residência, um documento emitido em folha de papel formato A4 e que não lhes permitia circular pelo espaço Schegen.
Leitão Amaro avançou que estes cidadãos da CPLP vão começar a ser chamados a partir da próxima semana para recolha de dados biométricos e verificação dos documentos necessários para substituição e renovação dos títulos de residência emitidos.
Estes 220 mil cidadãos lusófonos vão ser chamados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre os documentos necessários está, segundo o despacho publicado em Diário da República, a apresentação do registo criminal do país de origem no momento da renovação e substituição dos títulos de residência que resultaram de conversões de manifestação de interesse.
”Sempre que tenha sido emitido um título de autorização de residência com base neste modelo, agora revogado, sem que tenha sido verificado o registo criminal do país de origem do seu titular, sendo este um requisito para a obtenção de qualquer autorização de residência, é necessário garantir o seu cumprimento”, refere o despacho.
Leitão Amaro sublinhou que estes 220 mil cidadãos não estão incluídos nos 440 mil imigrantes com processos pendentes quando o SEF foi extinto e estão a ser tratados na AIMA.
“Não estamos a falar dos 440 mil que AIMA está a tratar. Estamos a falar dos 220 mil que vieram para Portugal, receberam um título de residência, mas que era demonstrado por um papel, que não lhes permitia circular e não tinham controlos de segurança fundamentais para um país que é rigoroso”, disse o ministro.
O governante frisou que este diploma acaba com esse título precários em papel, passando a substitui-lo por “um cartão de residência cuja sua concessão implica a recolha de dados biométricos e verificação dos documentos necessários”.
“Conseguimos dar dignidade e eliminar esta discriminação negativa. Dar mais segurança para o país e para o processo porque recolhemos os dados biométricos e verificámos a documentação”, salientou.
O despacho refere também que “este modelo, agora abandonado, motivara o acionamento do Estado português por alegado incumprimento com o previsto no regulamento (CE) n.º 1030/2002, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, com determinadas especificações que asseguram e uniformizam a segurança e a qualidade dos títulos de autorização de residência na União Europeia”.
A este respeito, Leitão Amaro afirmou que fica resolvido com esta alteração “o processo de infrcação europeu por incumprimento do direito europeu” que Portugal estava a passar.
Nesse sentido, o cartão de residência utiliza o modelo uniforme emitido de acordo com as regras em vigor na União Europeia.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os países que fazem parte da CPLP.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O presidente da 4As – Associação de Apoio aos Albinos de Angola disse que o cancro da pele continua a fazer vítimas entre a comunidade e muitos ainda acreditam que constituem um fardo para as famílias.
Há 4 dias
O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Angola assegurou que Washington mantém o compromisso de longo prazo com Angola e com África e quer ser o “parceiro número um” de Luanda, apesar das mudanças da administração Trump.
Há 4 dias
O presidente do banco português BPI disse esta Segunda-feira que a venda parcial em bolsa do Banco de Fomento de Angola (BFA) acontecerá em Julho e estimou que a instituição encaixará mais de 95 milhões de euros com a alienação de 14,75 por cento do banco angolano.
Há 4 dias
O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Angola, James Story, considerou que a realização das eleições autárquicas constitui um passo crucial para o aprofundamento da democracia no país, destacando ainda o papel decisivo da sociedade civil nesse processo.
Há 4 dias
O Presidente da República afirmou que a Índia é “uma potência global em sectores estratégicos que coincidem com as prioridades do Governo”, instando ao desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento de sectores como a indústria farmacêutica, a agricultura e as energias.
Há 4 dias
A maioria das empresas chinesas instaladas no município do Soyo, província do Zaire, está em situação irregular com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), por não inscreverem os seus trabalhadores no sistema obrigatório de protecção social, denunciou o inspector Manuel dos Santos.
Há 5 dias
As empresas angolanas com Ordens de Saque Não Homologadas passam, desde o dia 30 de Abril, a poder usar esses créditos para saldar dívidas relativas ao Imposto Industrial de 2024, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT) numa circular recente. A medida resulta de uma articulação com a Direcção Nacional do Tesouro e visa aliviar a tesouraria das empresas e promover maior fluidez financeira na economia.
Há 5 dias
O reverendo Antunes Huambo, líder religioso e militante activo do MPLA, declarou sentir-se sistematicamente marginalizado pelo seu partido durante o processo de selecção de candidatos às listas de deputados, ao longo de vários ciclos eleitorais. Segundo afirma, desde 2012 viu vários dos seus subordinados ascenderem a cargos parlamentares, enquanto ele próprio foi excluído, situação que atribui a práticas de compadrio e possível discriminação regional.
Há 5 dias
O presidente da 4As – Associação de Apoio aos Albinos de Angola disse que o cancro da pele continua a fazer vítimas entre a comunidade e muitos ainda acreditam que constituem um fardo para as famílias.
Há 4 dias
O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Angola assegurou que Washington mantém o compromisso de longo prazo com Angola e com África e quer ser o “parceiro número um” de Luanda, apesar das mudanças da administração Trump.
Há 4 dias
O presidente do banco português BPI disse esta Segunda-feira que a venda parcial em bolsa do Banco de Fomento de Angola (BFA) acontecerá em Julho e estimou que a instituição encaixará mais de 95 milhões de euros com a alienação de 14,75 por cento do banco angolano.
Há 4 dias
O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Angola, James Story, considerou que a realização das eleições autárquicas constitui um passo crucial para o aprofundamento da democracia no país, destacando ainda o papel decisivo da sociedade civil nesse processo.
Há 4 dias
O Presidente da República afirmou que a Índia é “uma potência global em sectores estratégicos que coincidem com as prioridades do Governo”, instando ao desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento de sectores como a indústria farmacêutica, a agricultura e as energias.
Há 4 dias
A maioria das empresas chinesas instaladas no município do Soyo, província do Zaire, está em situação irregular com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), por não inscreverem os seus trabalhadores no sistema obrigatório de protecção social, denunciou o inspector Manuel dos Santos.
Há 5 dias
As empresas angolanas com Ordens de Saque Não Homologadas passam, desde o dia 30 de Abril, a poder usar esses créditos para saldar dívidas relativas ao Imposto Industrial de 2024, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT) numa circular recente. A medida resulta de uma articulação com a Direcção Nacional do Tesouro e visa aliviar a tesouraria das empresas e promover maior fluidez financeira na economia.
Há 5 dias
O reverendo Antunes Huambo, líder religioso e militante activo do MPLA, declarou sentir-se sistematicamente marginalizado pelo seu partido durante o processo de selecção de candidatos às listas de deputados, ao longo de vários ciclos eleitorais. Segundo afirma, desde 2012 viu vários dos seus subordinados ascenderem a cargos parlamentares, enquanto ele próprio foi excluído, situação que atribui a práticas de compadrio e possível discriminação regional.
Há 5 dias