Direito à defesa: advogados mobilizados para acompanhar julgamentos em massa
Face ao elevado número de detenções resultantes dos recentes tumultos em Luanda, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) lançou um apelo à mobilização dos seus membros para integrarem equipas jurídicas que assegurem o respeito pelos direitos dos cidadãos detidos durante os confrontos.
Registro autoral da fotografia
Em comunicado divulgado esta semana, a OAA informou estar a organizar grupos de advogados com o objectivo de garantir que os julgamentos decorram em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade e do devido processo legal.
“A presença de advogados nestes processos é fundamental para a credibilização do sistema judicial e para assegurar que os actos processuais decorrem com a observância das garantias legais dos cidadãos”, defende a organização.
O apelo surge na sequência dos protestos e actos de violência registados na capital durante a paralisação de três dias convocada por taxistas, em protesto contra a subida dos preços dos combustíveis. Segundo o ministro do Interior, Manuel Homem, foram detidas 1214 pessoas apenas nos dois primeiros dias da greve, durante os quais também se registaram 22 mortos e 197 feridos.
A cidade de Luanda começou a dar sinais de acalmia esta Quarta-feira, após os episódios de pilhagens, destruição de bens públicos e privados e confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Ainda não há um balanço oficial dos danos materiais causados pelos distúrbios.
A Ordem dos Advogados sublinha a importância do acompanhamento jurídico como salvaguarda das liberdades fundamentais, num momento em que o sistema judicial se prepara para responder a centenas de processos ligados aos acontecimentos da última semana.
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