Empresário português condenado em Angola a três anos de prisão por usurpação de imóvel
O Tribunal de Viana, na capital, condenou esta Sexta-feira um cidadão português a uma pena de prisão de três anos, suspensa, por crimes de abuso de confiança e usurpação de imóvel, na disputa de um terreno com outro português.
Registro autoral da fotografia
O empresário, que disputa a titularidade de um terreno de 14.922 metros quadrados, localizado no distrito urbano do Kikuxi, município de Viana, em Luanda, com o queixoso, seu então cliente e amigo, também empresário português, foi igualmente condenado à restituição imediata do imóvel.
O acórdão do processo, que teve origem numa disputa a propósito de uma bomba betoneira para o setor da construção, que seria importada de Portugal, mas cujo negócio não foi concretizado, e que escalou para a reivindicação da posse do terreno, foi lido esta Sexta-feira pelo juiz António José Eduardo, o qual, no final, aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa do arguido, pelo que o processo subirá para o Tribunal da Relação.
Segundo o magistrado, ficou provado, em sede do tribunal, que o arguido de 74 anos, não tem provas sobre a titularidade do imóvel, onde ergueu oficinas, lojas e zonas de residências, e que o terreno foi vendido ao queixoso pelo seu filho.
Este passou uma declaração irrevogável a favor do queixoso, reconhecida pelos serviços notariais de Portugal, salientou o juiz, citando os autos, e acrescentou que o arguido não pagava impostos do imóvel e subornava os agentes da fiscalização municipal para usufruir do espaço.
Pela prática do crime de abuso de confiança, o arguido foi condenado a três anos de prisão e, pelo crime de usurpação de imóvel, a dois anos, tendo sido, em cúmulo jurídico, condenado na pena única de três anos de prisão.
Foi igualmente condenado na restituição imediata do imóvel, livre de todos os meios móveis e outros obstáculos colocados pelo arguido, ao seu legítimo dono, na restituição de uma bomba de betão de 58 metros (pequeno camião de produção de cimento para a construção civil) e na entrega de quatro bombas betoneiras.
Os factos datam de 2017, altura em que o queixoso terá solicitado ao arguido a troca da sua bomba de betão 58 por uma bomba 41, que pertencia a este, um acordo verbal que não chegou a ser concretizado porque a bomba não chegou a ser importada de Portugal, mas a zanga escalou e acabou numa luta pela posse do terreno onde o arguido ergueu o seu empreendimento.
Esta Sexta-feira, o português, natural de Santarém, foi ainda condenado no pagamento de 400 mil dólares por conta da bomba de 41 metros, que, até hoje, não foi entregue ao queixoso, no pagamento de 2,1 biliões de kwanzas a título de indemnização ao ofendido e no pagamento de 1,5 milhões de kwanzas de taxa de justiça.
A execução da pena de prisão aplicada foi suspensa por um período de quatro anos, atendendo ao grau de culpabilidade, as circunstâncias e a idade do arguido, argumentou o juiz, observando que este “deve reparar no todo ou em parte os danos ao ofendido no prazo de um ano e não cometer qualquer crime doloso, sob pena da suspensão da medida e condenação imediata”.
Gika Ramiro de Castro, advogado assistente do queixoso, disse estar satisfeito com a decisão do tribunal, que “fez justiça”, considerando que, em que fase de produção de prova, foi apresentada toda a documentação que atestava a titularidade do terreno.
O Ministério Público manifestou-se “inconformado parcialmente” com a decisão condenatória e interpôs recurso ordinário, requerendo que o mesmo seja admitido com efeito suspensivo.
Por seu lado, a defesa, na voz do advogado Vitorino Catombela Sá, também interpôs recurso, expressando “inconformismo” com a decisão.
O juiz admitiu ambos os recursos, pelo que o processo segue para o Tribunal da Relação, que deve apreciar o mérito do acórdão.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 13 horas
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 13 horas
O parque solar do Lucapa, na província da Lunda Norte, entrou em funcionamento no passado Sábado, após ter sido inaugurado pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges. O projecto vai beneficiar mais de 45.000 habitantes, bem como permitirá ao Estado poupar mais de 900 mil milhões de kwanzas por ano.
Há 13 horas
A agenda de trabalho de João Lourenço em Sevilha, cidade espanhola onde está a decorrer a 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, foi marcada, esta Segunda-feira, por diversas reuniões com líderes internacionais.
Há 13 horas
Embaixadores europeus acreditados em Angola iniciam na Terça-feira uma visita de três dias ao Huambo e Bié, duas províncias atravessadas pelo Corredor do Lobito, numa missão que reforça o interesse da União Europeia (UE) nesta infraestrutura.
Há 13 horas
O Presidente da República e Presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, sublinhou que não “haverá desenvolvimento” em África sem “infra-estruturas sólidas e funcionais”. A consideração foi feita esta Segunda-feira durante a conferência da ONU sobre financiamento para o desenvolvimento, que está a decorrer em Sevilha (Espanha).
Há 13 horas
Na reunião ministerial União Europeia-União Africana, realizada na sexta-feira, em Roma, o porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros reafirmou que “nem a UE nem nenhum dos seus Estados-membros reconhece a República Árabe Saharaui Democrática”.
Há 19 horas
O Movimento de Estudantes de Angola (MEA) exigiu esta Sexta-feira “a suspensão imediata” da autorização de aumento de propinas no ensino privado geral e superior, no próximo ano lectivo, ponderando sair às ruas caso não sejam ouvidos.
Há 2 dias
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 13 horas
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 13 horas
O parque solar do Lucapa, na província da Lunda Norte, entrou em funcionamento no passado Sábado, após ter sido inaugurado pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges. O projecto vai beneficiar mais de 45.000 habitantes, bem como permitirá ao Estado poupar mais de 900 mil milhões de kwanzas por ano.
Há 13 horas
A agenda de trabalho de João Lourenço em Sevilha, cidade espanhola onde está a decorrer a 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, foi marcada, esta Segunda-feira, por diversas reuniões com líderes internacionais.
Há 13 horas
Embaixadores europeus acreditados em Angola iniciam na Terça-feira uma visita de três dias ao Huambo e Bié, duas províncias atravessadas pelo Corredor do Lobito, numa missão que reforça o interesse da União Europeia (UE) nesta infraestrutura.
Há 13 horas
O Presidente da República e Presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, sublinhou que não “haverá desenvolvimento” em África sem “infra-estruturas sólidas e funcionais”. A consideração foi feita esta Segunda-feira durante a conferência da ONU sobre financiamento para o desenvolvimento, que está a decorrer em Sevilha (Espanha).
Há 13 horas
Na reunião ministerial União Europeia-União Africana, realizada na sexta-feira, em Roma, o porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros reafirmou que “nem a UE nem nenhum dos seus Estados-membros reconhece a República Árabe Saharaui Democrática”.
Há 19 horas
O Movimento de Estudantes de Angola (MEA) exigiu esta Sexta-feira “a suspensão imediata” da autorização de aumento de propinas no ensino privado geral e superior, no próximo ano lectivo, ponderando sair às ruas caso não sejam ouvidos.
Há 2 dias