FMI quer consolidação orçamental acelerada em Angola e alerta para riscos da dívida
O processo de consolidação orçamental em Angola está a desacelerar e o Fundo Monetário Internacional (FMI) quer uma consolidação adicional de, pelo menos, um ponto percentual do PIB anualmente, disse esta Terça-feira o representante da instituição no país.
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Vitor Lledo falava em conferência de imprensa em Luanda, após terem sido apresentadas as conclusões da última análise a Angola do FMI, no âmbito do artigo IV, que aponta a necessidade de regressar à consolidação orçamental “para reforçar os amortecedores orçamentais e criar espaço para as necessidades de desenvolvimento”.
Em declarações aos jornalistas, o responsável afirmou que houve avanços em 2024, com aceleração do crescimento económico, sinais de declínio da inflação e redução da dívida externa, mas sublinhou que “Angola tem necessidades de financiamento muito elevadas”, lembrando que o serviço da dívida compromete mais de 30 por cento das receitas não petrolíferas, “roubando” espaço fiscal para outras despesas prioritárias.
Sobre o relatório que deverá sair nas próximas semanas destacou a importância da consolidação orçamental para que seja possível gerar os amortecedores necessários para que Angola aumente a sua resiliência perante choques externos.
“A nossa observação é que esse processo de consolidação está desacelerando”, salientou, acrescentando que uma das recomendações do relatório relativamente ao orçamento de 2025 e ao quadro fiscal de médio prazo passa por uma consolidação adicional, por ano, de pelo menos um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta que consta no relatório do FMI passa por um ajuste adicional, sobretudo do lado das despesas de investimento, onde há margem para uma maior racionalização, mas no médio prazo o objectivo é que esse esforço adicional venha principalmente do lado das receitas não petrolíferas.
“O aumento da mobilização das receitas não petrolíferas é fundamental, não só para a consolidação, mas também para criar o espaço fiscal necessário para atacarmos todos os deficits de desenvolvimento que Angola observa”, referiu Vitor Lledo.
Do lado das receitas tributárias, o FMI defende um alargamento da base do IVA e prosseguimento dos esforços de arrecadação face ao elevado nível de informalidade na economia.
“Alguns estudos apontam inclusive acima de 80 por cento, o que gera um potencial de arrecadação muito forte também, na medida que nós adoptamos políticas tributárias e políticas de gestão da receita tributária que facilitem a formalização da economia”, sugere Vitor Lledo.
O responsável do FMI abordou também o tema da retirada de subvenções aos combustíveis, que reconheceu ser desafiante e que deve ser combinado com medidas de mitigação para apoiar as famílias mais vulneráveis.
O Executivo através do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou que continua empenhado na eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, embora não pretenda eliminá-los por completo em 2025.
A análise do FMI, divulgada na Segunda-feira, sublinha que o elevado serviço da dívida externa limita as despesas de desenvolvimento e a dependência do petróleo continua a ser um obstáculo ao crescimento sustentável.
“O risco de liquidez poderá intensificar-se caso as condições de financiamento se deteriorem, reduzindo ainda mais as despesas sociais e exercendo pressões sobre a taxa de câmbio”, alertam ainda os economistas do FMI, que temem que um início antecipado do ciclo político, face a eleições presidenciais marcadas para 2027, possa abrandar a implementação das reformas económicas.
Do lado positivo, o FMI destacou os preços do petróleo mais elevados, as repercussões positivas de uma maior flexibilização da política monetária mundial e reforço do Investimento Directo Estrangeiro não petrolífero, nomeadamente através do desenvolvimento do Corredor do Lobito, poderão melhorar as perspectivas a médio prazo.
C/VA
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